32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/7/2026

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Obrigado, presidente. Quero agradecer a todos os deputados e a todas as deputadas, assim como ao sindicato Sisipemg e à Asthemg, aqui presentes. Presidente, nós apresentamos quatro emendas a esse projeto para que a gente possa trazer a valorização de algumas categorias do Estado de Minas Gerais, profissionais de saúde da Fhemig, do Ipsemg, da Secretaria de Estado de Saúde e do IMA. Gostaria de solicitar que as quatro emendas, as Emendas nº 200, 201, 202 e 203, sejam lidas para que os deputados tenham ciência do que estamos solicitando e para que possam votar da melhor forma possível. Vou encaminhar todas as emendas aqui, agora, presidente, para ser mais rápido.

A Emenda nº 200 visa incorporar e instituir a Gages, a gratificação que existe na Secretaria de Estado de Saúde, para as categorias Augas, TAS, TGS e AAS, que ainda não a recebem, visto que várias outras categorias já recebem essa gratificação na Secretaria de Estado de Saúde, trabalhando no mesmo local e também contribuindo para a construção de políticas públicas. Esse é o desejo que a gente tem para promover a isonomia dentro da Secretaria de Estado de Saúde.

A Emenda nº 201 é de suma importância para corrigir uma exploração que o governo inventou recentemente, exigindo que todos os profissionais da Fhemig e do Ipsemg façam um plantão a mais. Por meio dessa emenda, queremos que sejam regulamentados os 10 plantões por mês. Isso é importante para a gente valorizar esses profissionais. Há 10, 20 anos, isso era feito. Agora se criou mais um plantão sem aumento remuneratório, o que é injusto demais para com os 18 mil profissionais da Fhemig e do Ipsemg. Trata-se de médicos, enfermeiros e técnicos de várias áreas da saúde. Então eu gostaria de pedir o voto favorável aos deputados e às deputadas aqui presentes.

A Emenda nº 202 tem como objetivo permitir, dentro da Lei Orçamentária de 2027, aumento da gratificação da Gedima para os servidores do IMA. Nós reconhecemos o grande trabalho que eles fazem não apenas na fiscalização, mas também na saúde pública de todo o Estado de Minas Gerais. Nós conseguimos que todos os servidores do IMA recebam essa gratificação, que já estava prevista em lei há décadas, mas que não era paga aos servidores. Conseguimos resolver isso. Agora nós queremos que haja previsão orçamentária para se aumentar essa gratificação e que, pela Emenda nº 203, seja incorporada ao vencimento do EPGS a gratificação da Gages, que já é paga na Secretaria de Estado de Saúde.

É importante destacar a todos os deputados, ao deputado João Magalhães, que, pela Emenda nº 203, nós estamos pedindo apenas para incorporar uma gratificação que já é paga a esses servidores, para que eles tenham segurança, a fim de que, se o governo pedir a eles para ir a outra secretaria, eles peçam essa gratificação. Então nós queremos apenas trazer uma segurança jurídica. Não há impacto financeiro, pois todos já recebem essa gratificação. Eu peço aos deputados o voto favorável a essas quatro emendas. Obrigado, presidente.