RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23292/2026
Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de informações sobre a ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais ao ofício enviado por esta Casa relativo ao Requerimento nº 18.457/2026, por meio do qual foram solicitados esclarecimentos acerca das providências adotadas em relação à denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura, em 25/11/2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.559, de 2012; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal e responsabilização dos agentes públicos omissos, com realização das ações que especifica.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de informações sobre a ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais ao ofício enviado por esta Casa relativo ao Requerimento nº 18.457/2026, por meio do qual foram solicitados esclarecimentos acerca das providências adotadas em relação à denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura, em 25/11/2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.559, de 2012; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal e responsabilização dos agentes públicos omissos, com realização das ações que especifica.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de informações sobre a ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais ao ofício enviado por esta Casa relativo ao Requerimento nº 18.457/2026, por meio do qual foram solicitados esclarecimentos acerca das providências adotadas em relação à denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura, em 25/11/2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.559, de 2012; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal e responsabilização dos agentes públicos omissos, com realização das ações que especifica.
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.