Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024, do Deputado Arlen Santiago e outros, que altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências (Estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, em Montes Claros).