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Luizinho

Situação Em exercício

E-mail dep.luizinho@almg.gov.br

Redes Sociais

Gabinete Rua Rodrigues Caldas, 30. Palácio da Inconfidência - 2º andar - conjunto 239.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190921
Fax: (31) 2108-5399
Telefone: (31) 2108-5400

Nome Completo LUIZ ANTONIO DA SILVA

Data de Nascimento 07/04/1967

Naturalidade Alterosa / MG

Principais Fatos da Vida Profissional e Política Prefeito de Alfenas (Sul de Minas) por três mandatos, dois deles consecutivos, vai ocupar pela primeira vez uma vaga de deputado estadual na ALMG. Pretende aproveitar a boa avaliação como gestor municipal, sobretudo no combate coordenado à Covid-19 na sua região, para propor políticas públicas voltadas para a saúde pública e para minimizar os efeitos nocivos da pandemia sobre a população. Ele também deve seguir o exemplo do que foi feito em Alfenas para impulsionar o Estado em áreas como a geração de empregos, atração de novas indústrias, desenvolvimento social e, consequentemente, a diminuição dos índices de violência. Ele promete empenhar seu mandato em prol de mais benefícios para todo Sul de Minas, em especial para a região de Alfenas, que, na visão dele, carece de maior articulação política junto aos Executivos estadual e federal.

Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Filiação Partidária no exercício do mandato PT

Partido pelo qual concorreu na eleição PT

Legislaturas

20ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027

Atualmente:

Vice-Presidente Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desde 13/02/2025

Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023

Efetivo Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desde 11/02/2025

Efetivo Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia desde 11/02/2025

Efetivo Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer desde 25/02/2025

Suplente Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desde 11/02/2025

Suplente Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência desde 11/02/2025

Suplente Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização desde 11/02/2025

Suplente Comissão de Saúde desde 11/02/2025

Anteriormente:

Efetivo Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 28/02/2023 até 14/05/2024

Efetivo Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas de 28/02/2023 até 31/01/2025

Efetivo Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 09/03/2023 até 18/12/2024

Efetivo Comissão de Segurança Pública de 15/05/2024 até 31/01/2025

Presidente ''ad hoc'' Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 25/02/2025 até 11/03/2025

Suplente Comissão de Saúde de 03/03/2023 até 31/01/2025

Suplente Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas de 03/03/2023 até 31/01/2025

Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva

Integrante Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado

Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável

Integrante Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus

Integrante Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas

Integrante Frente Parlamentar de fortalecimento, apoio e desenvolvimento da prática e do setor de ciclismo

Integrante Frente Parlamentar em Apoio à Criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce

Integrante Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado

Responsável Frente Parlamentar em Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Públicos de Medicamentos

Integrante Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele

Responsável Frente Parlamentar em Defesa, Salvaguarda e Incentivo da Capoeira

Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Cemig

Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves

Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro

Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas

Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais

Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente

Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado de Minas Gerais

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura

Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde

Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos

Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Vinho Mineiro

Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro

Integrante Frente Parlamentar Minas-China

Integrante Frente Parlamentar Mineira pela Redução dos Juros Bancários

Integrante Frente Parlamentar pela Ampliação das Ferrovias Mineiras

Integrante Frente Parlamentar pela Criação da Universidade Federal do Vale do Aço

Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras

Integrante Frente Parlamentar pela Primeira Infância

Verbas indenizatórias

RQC

15777/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir a plena implementação da Recomendação nº 163 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, especialmente no que se refere à sua aplicação aos processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, mediante a instituição de uma unidade ou comissão técnica permanente no âmbito do TJMG, com composição multidisciplinar, dedicada ao acompanhamento de litígios estruturais, como o caso Brumadinho, para garantir a adequada condução processual e o fortalecimento de soluções judiciais inovadoras e reparadoras; a garantia de limitação do acúmulo de processos em juízos que detenham causas estruturais de grande impacto social e ambiental, a ampliação e a qualificação das equipes técnicas de apoio – com profissionais das áreas jurídica, ambiental, social, econômica, psicológica e sanitária – e a previsão orçamentária e logística específica para garantir a estrutura necessária à condução adequada dos processos; a revisão dos parâmetros de correição e produtividade, com enfoque qualitativo e voltado à efetividade da reparação integral, à centralidade da vítima e à pacificação social como objetivo do processo; a criação de portal específico para processos estruturais, com linguagem acessível, dados atualizados, relatórios técnicos e informações claras para a população atingida, garantindo-se o direito à informação e à fiscalização cidadã; a inclusão obrigatória das assessorias técnicas independentes – ATIs – e das comissões de atingidos como partes indispensáveis nos processos de reparação, a garantia de custeio integral e da autonomia técnica das ATIs – com base no princípio do poluidor-pagador – e a realização de audiências de monitoramento e de saneamento processual com participação popular efetiva; a abertura de espaços de negociação com participação real das comunidades atingidas, vedando-se acordos que não contemplem os princípios da reparação integral e da justiça socioambiental; a elaboração, publicação e revisão periódica de plano detalhado de reparação, com metas, cronogramas, indicadores e responsabilidades claras, construído com participação das universidades, das ATIs, dos movimentos sociais e de especialistas independentes; o reconhecimento da imprescritibilidade do dano ambiental e da continuidade do crime, a aplicação da responsabilidade civil objetiva e do princípio da inversão do ônus da prova e a centralidade do sofrimento das vítimas, em consonância com a Lei nº 14.755, de 2023; a determinação da continuidade do Programa de Transferência de Renda – PTR – até que haja efetiva reparação das condições de vida, conforme previsto nas legislações nacional e estadual, assegurando-se o direito à sobrevivência digna das pessoas atingidas; a determinação da continuidade do PTR até que haja efetiva reparação das condições de vida das vítimas, conforme previsto nas legislações nacional e estadual, assegurando-se o direito à sobrevivência digna das pessoas atingidas; e a adoção da presunção do dano moral coletivo nos casos de dano ambiental e caracterização da propaganda enganosa da empresa poluidora, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com vistas à proteção da coletividade.

RQC

15776/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal - MPF - pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).

RQC

15775/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).

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13/11/2024

Critica a gestão do governador Romeu Zema ao comentar o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Veja mais

13/11/2024

Defende a redução da jornada de trabalho, ao comentar o projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências. Destaca seu apoio aos servidores, e defende que não se pode tolerar a redução de salário e a retirada de direitos. Veja mais

20/09/2023

Declara posição favorável a projeto de lei de autoria do governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona, em 1º turno. Parabeniza os deputados e outras pessoas envolvidas no acordo de votação do projeto. Veja mais

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