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Comissão Permanente

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À política estadual de construção e manutenção dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário
  • À ordenação e exploração dos serviços de transporte intermunicipal
  • À política de concessão e funcionamento dos terminais e vias de transporte
  • À política de educação para segurança no trânsito
  • Aos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa
  • À política de informática e comunicação
  • Às obras públicas

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

21 mai 2024 15:00
Não Houve Reunião
10ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho III

Debater as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra, a situação dos projetos planejados e a existência de estudos complementares dessa secretaria sobre as perspectivas das novas autorizações ferroviárias, decorrentes do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais - PEF Minas; as potencialidades e as perspectivas de ampliação da malha ferroviária estadual através de investimentos públicos, tanto federais quanto estaduais, e da iniciativa privada, através de projetos autorizativos; bem como a nova concessão do trem metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, primeira ferrovia sob gestão do Estado, especialmente quanto à situação dos projetos, das obras a serem executadas, dos cronogramas e da integração com o transporte coletivo por ônibus.

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