O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, fez um balanço da pasta e respondeu a questionamentos de parlamentares, em audiência pública nesta segunda-feira (22/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião faz parte do 1º Ciclo de 2026 de Prestação de Contas do Governo, considerando o período de maio de 2025 a abril de 2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, programa de monitoramento das ações do Poder Executivo pelo Legislativo.

A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização. Participaram como convidadas as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. A situação das rodovias estaduais foi o principal assunto tratado.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) fez elogios à atuação da secretaria, exaltando algumas obras que beneficiaram o Sul de Minas, mas também apresentou demandas de intervenções importantes que precisariam da atenção do governo. Segundo o deputado, há promessa do Executivo de destinar recursos da venda da Copasa, confirmada pelo secretário.

Arantes sugeriu ao Executivo identificar pontos nevrálgicos nas rodovias mineiras para fazer obras e intervenções que possam solucionar os problemas. “Vai evitar muitas mortes e vida não tem preço”, disse ele.

O deputado Cássio Soares (PSD) também enalteceu a entrega de obras, algumas reivindicadas há décadas, mas admitiu que a malha viária mineira ainda enfrenta desafios que precisam ser superados. Ele focou especialmente na concessão da MG-050, a primeira do Estado desde 2007, que tem apresentado muitos problemas. “A empresa não tem capacidade nem eficiência de entregar obras no cronograma, trazendo prejuízos para os usuários e contribuindo para o aumento de acidentes”.

O deputado solicitou a Pedro Bruno estatísticas sobre os acidentes na rodovia e sugeriu nova modulação no contrato. Lembrou que a realidade hoje é outra e o fluxo nos 350 quilômetros concedidos aumentou muito. “Precisamos ampliar as metas”. O secretário respondeu que já estão mapeando os pontos de descumprimento do contrato, para as devidas cobranças à concessionária.

O deputado Gil Pereira (PSD) elencou várias demandas apresentadas principalmente por prefeitos do Norte de Minas. Ele justificou que a área de atuação da Sudene abrange 249 municípios localizados além do Norte, nas regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Doce, que precisam de muitas melhorias nas estradas. Ele pediu agilidade em restaurações e na duplicação da rodovia que liga Bocaiuva a Montes Claros.

Líder do governo, João Magalhães (PSD) comemorou o anúncio do governo de um pacote de recuperação e construção de rodovias no Leste de Minas, a ser entregue até 2028, com um investimento de R$ 300 milhões.

Argumento sobre leilão de escolas é contestado por deputada

Única parlamentar da oposição na audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário sobre os critérios para a escolha de 95 escolas a serem terceirizadas, com o consequente repasse da gestão ao fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra.

Ele informou que foram três etapas: a primeira analisou escolas que apresentavam maior desafio de aprendizado, como evasão, reprovação e distorção idade ou série, encontradas em 237 escolas. Na fase seguinte, houve o cruzamento dos dados com critérios socioeconômicos e de degradação da infraestrutura, reduzindo para 117. Por fim, a padronização possível pelo processo arquitetônico e pela logística para a gestão, finalizando com as 61 selecionadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 34 no Norte de Minas para participarem do projeto nominado por ele como piloto para testar o arranjo.

A deputada rebateu os argumentos. Ela relatou as visitas pessoais a 23 instituições da lista, nas quais constatou que os critérios não se enquadram na realidade das escolas. “Em Brasília de Minas, a escola é referência. Os alunos se classificaram para a Olimpíada Internacional de Matemática na França”, exemplificou. Ela também duvidou de que o projeto seja piloto, assim como ocorreu com o Somar, que transferiu os trabalhos pedagógicos para a iniciativa privada em três escolas.

A deputada reclamou de falta de transparência no processo, assim como da tentativa de privatizar parte do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina (Região Central), mesmo com o posicionamento contrário da comunidade. De acordo com o secretário, o objetivo é assegurar mais investimento na recuperação da área e na estrutura para os turistas.

Beatriz Cerqueira criticou ainda o projeto do Rodoanel. Em sua opinião, comunidades de povos originários, prefeitos e moradores dos locais afetados não foram ouvidos nem considerados. “O leilão do Rodoanel avançou sem transparência, sem consulta, sem licenciamento ambiental, só reconheceu 16 comunidades, e existem mais de 170 comunidades tradicionais”, protestou. Em resposta, Pedro Bruno elogiou a obra e afirmou que vai reduzir o número de mortes no local.

Secretário relata investimentos

Na apresentação, Pedro Bruno relatou obras feitas pelo governo a partir de 2019. Segundo ele, o programa Caminhos para Avançar inclui 186 empreendimentos, dos quais 115 concluídos, 43 em andamento e 28 a iniciar, com investimento de R$ 7,1 bilhões em obras de recuperação, revitalização, pavimentações e construção de novas estradas.

Citou o que chamou de grandes projetos estruturantes, como a Ponte de Manga-Matias Cardoso, no Norte de Minas, que exigiu R$ 333 milhões de recursos. De maio do ano passado a abril desse ano, estão planejadas 69 obras rodoviárias, 26 já concluídas e 43 em andamento, com investimento de R$ 3,2 bilhões.

Ele ressaltou R$ 69,1 bilhões destinados a investimentos em 24 contratos, que incluem, entre outros, o complexo hospitalar Hope e a expansão do metrô de Belo Horizonte. Ressaltou também as obras dos hospitais regionais de Sete Lagoas (Região Central), Divinópolis (Centro-oeste) e Teófilo Otoni (Jequitinhonha-Mucuri), já concluídas, e dos hospitais de Governador Valadares (Rio Doce) e Conselheiro Lafaiete (Central) com previsão de entrega ainda este ano.