O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, fez um balanço da pasta e respondeu a questionamentos de parlamentares, em audiência pública nesta segunda-feira (22/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião faz parte do 1º Ciclo de 2026 de Prestação de Contas do Governo, considerando o período de maio de 2025 a abril de 2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, programa de monitoramento das ações do Poder Executivo pelo Legislativo.

A audiência pública foi realizada em conjunto pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização. Participaram como convidadas as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. O principal assunto tratado foi a situação das rodovias estaduais.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) fez elogios à atuação da secretaria, exaltando algumas obras que beneficiaram o Sul de Minas, mas também apresentou demandas de intervenções importantes que precisam da atenção do governo. Segundo o deputado, há promessa do Executivo de destinar recursos da venda da Copasa, confirmada pelo secretário.

Arantes sugeriu que o Executivo identifique pontos nevrálgicos nas rodovias mineiras para fazer obras e intervenções que possam solucionar os problemas. “Vai evitar muitas mortes e vida não tem preço”, disse ele.

Cássio Soares (PSD), que também enalteceu a entrega de obras, algumas reivindicadas há décadas, admitiu que a malha viária mineira ainda enfrenta desafios que precisam ser superados. Ele focou especialmente na concessão da MG-050, a primeira do Estado desde 2007, que tem apresentado muitos problemas. “A empresa não tem capacidade nem eficiência de entregar obras no cronograma, trazendo prejuízos para os usuários e contribuindo para o aumento de acidentes”.

O deputado solicitou a Pedro Bruno estatísticas sobre os acidentes na rodovia e sugeriu nova modulação no contrato. Lembrou que a realidade hoje é outra e o fluxo nos 350 quilômetros concedidos aumentou muito. “Precisamos ampliar as metas”. O secretário respondeu que já estão sendo mapeados os pontos de descumprimento do contrato para as devidas cobranças à concessionária.

O deputado Gil Pereira (PSD) elencou várias demandas apresentadas principalmente por prefeitos do Norte de Minas. Ele justificou que a área de atuação da Sudene abrange 249 municípios localizados além do Norte, nas regiões do Jequitinhonha/Mucuri e Doce, que precisam de muitas melhorias nas estradas. Ele pediu agilidade em restaurações e na duplicação da rodovia que liga Bocaiuva a Montes Claros.

Líder do governo, João Magalhães (PSD) comemorou o anúncio do governo de um pacote de recuperação e construção de rodovias no Leste de Minas, que será entregue até 2028, com um investimento de R$ 300 milhões.

Argumento sobre leilão de escolas é contestado por deputada

Única parlamentar da oposição na audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário sobre os critérios para a escolha de 95 escolas que terão terceirizada a gestão repassada ao fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra.

Ele informou que foram três etapas: a primeira analisou escolas que apresentavam maior desafio de aprendizado, como evasão, reprovação e distorção idade/série, encontradas em 237 escolas. Na fase seguinte, fizeram o cruzamento dos dados com critérios socioeconômicos e de degradação da infraestrutura, reduzindo para 117. Por fim, tentaram padronizar pelo processo arquitetônico e pela logística para a gestão, finalizando com as 61 selecionadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 34 no Norte de Minas para participarem do projeto nominado por ele como piloto para testar esse arranjo.

A deputada rebateu os argumentos. Ela relatou as visitas que fez em 23 instituições da lista, nas quais constatou que os critérios não se enquadram na realidade das escolas. “Em Brasília de Minas, a escola é referência. Os alunos se classificaram para a Olimpíada Internacional de Matemática na França”, exemplificou. Ela também duvidou de que o projeto seja piloto, assim como ocorreu com o Somar, que transferiu os trabalhos pedagógicos para a iniciativa privada em três escolas.

A deputada reclamou de falta de transparência no processo, assim como também, na tentativa de privatizar parte do Parque Estadual do Beribiri, em Diamantina (Região Central), mesmo com o posicionamento contrário da comunidade. De acordo com o secretário, o objetivo é assegurar mais investimento na recuperação da área e na estrutura para os turistas.

Beatriz Cerqueira criticou ainda o projeto do Rodoanel. Em sua opinião, comunidades de povos originários, prefeitos e moradores dos locais afetados não foram ouvidos ou considerados. “O leilão do Rodoanel avançou sem transparência, sem consulta, sem licenciamento ambiental, só reconheceu 16 comunidades, e existem mais de 170 comunidades tradicionais”, protestou. Em resposta, Pedro Bruno elogiou a obra e afirmou que vai reduzir o número de mortes no local.

Secretário relata investimentos

Na apresentação, Pedro Bruno relatou obras feitas pelo governo a partir de 2019. Segundo ele, o programa Caminhos para Avançar inclui 186 empreendimentos, dos quais 115 concluídos, 43 em andamento e 28 a iniciar, com investimento de R$ 7,1 bilhões em obras de recuperação, revitalização, pavimentações e construção de novas estradas.

Citou o que chamou de grandes projetos estruturantes, como a Ponte de Manga-Matias Cardoso, no Norte de Minas, que exigiu R$ 333 milhões de recursos. De maio do ano passado a abril desse ano, estão planejadas 69 obras rodoviárias, 26 já concluídas e 43 em andamento, com investimento de R$ 3,2 bilhões.

Ele também ressaltou R$ 69,1 bilhões destinados a investimentos em 24 contratos, que incluem, entre outros, o complexo hospitalar Hope e a expansão do metrô de Belo Horizonte. Ressaltou ainda as obras dos hospitais regionais de Sete Lagoas (Região Central), Divinópolis (Centro-oeste) e Teófilo Otoni (Jequitinhonha-Mucuri), já concluídas, e dos hospitais de Governador Valadares (Rio Doce) e Conselheiro Lafaiete (Central) com previsão de entrega ainda este ano.