PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO: Programação 2026
1º Ciclo
Reuniões das comissões com o governo (15 a 23/6/26)
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - , no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, Secretaria de Estado de Governo - Segov -, Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, e em cumprimento ao art. 36, § 5º da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.