Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Assembleia Fiscaliza - Prestação de contas

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Comissão de Administração Pública, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Comissão de Participação Popular, Comissão de Desenvolvimento Econômico

Comissões convidadas: Comissão de Cultura

1ª Reunião Conjunta

Auditório José Alencar
Finalidade: Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, Secretaria de Estado de Governo - Segov -, Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Presidente
Zé Guilherme
PP
Suplente:
Adriano Alvarenga(PP)
Vice-Presidente
Enes Cândido
PSD
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Antonio Carlos Arantes
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Chiara Biondini
PL
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
Efetivo
Cristiano Silveira
PT
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Leonídio Bouças
PSDB
Suplente:
João Magalhães(PSD)
Efetivo
Ulysses Gomes
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Presidente
Adalclever Lopes
PV
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Vice-Presidente
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Ulysses Gomes(PT)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
João Magalhães(PSD)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(PT)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Caporezzo(PL)
Presidente
Adriano Alvarenga
PP
Vice-Presidente
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Mauro Tramonte(REPUBLICANOS)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Elismar Prado
PSD
Suplente:
Leandro Genaro(PSD)
Presidente
Ricardo Campos
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(PT)
Vice-Presidente
Marquinho Lemos
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Delegado Christiano Xavier(PSD)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Neilando Pimenta
REPUBLICANOS
Suplente:
João Magalhães(PSD)
Presidente
Leonídio Bouças
PSDB
Suplente:
Enes Cândido(PSD)
Vice-Presidente
Oscar Teixeira
PP
Suplente:
Rafael Martins(PSD)
Efetivo
Antonio Carlos Arantes
PL
Suplente:
Bruno Engler(PL)
Efetivo
Roberto Andrade
PRD
Suplente:
Raul Belém(PSD)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Nayara Rocha(PP)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, Secretaria de Estado de Governo - Segov -, Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
    Luciana Mundim de Mattos PaixãoConvocado
    Secretária - Secretaria de Estado de Fazenda
    Castellar Modesto Guimarães NetoConvocado
    Secretário - Secretaria de Estado de Governo
    Cássia Amorim Ximenes de SouzaConvocado
    Secretária  - Secretaria de Estado de Comunicação Social
    Marcel Dornas BeghiniConvocado
    Secretário - Secretaria de Estado da Casa Civil
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Assessor
Andressa Batista do Couto
Tel.: (31) 21087178
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Zé Guilherme (Presidente) / PP
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Antonio Carlos Arantes / PL
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Ulysses Gomes / PT
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Ulysses Gomes
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. João Magalhães / PSD - Substituindo Dep. Leonídio Bouças
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Noraldino Júnior / PSB - Substituindo Dep. Enes Cândido
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha / PP
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Administração Pública
Dep. Gil Pereira / PSD - Substituindo Dep. Adalclever Lopes
Comissão de Administração Pública
Dep. João Magalhães / PSD - Substituindo Dep. Charles Santos
Comissão de Administração Pública
Dep. Ulysses Gomes / PT - Substituindo Dep. Beatriz Cerqueira
Comissão de Administração Pública
Dep. Adriano Alvarenga (Presidente) / PP
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Carol Caram (Vice-Presidente) / AVANTE
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Noraldino Júnior / PSB - Substituindo Dep. Charles Santos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Dep. Ricardo Campos (Presidente) / PT
Comissão de Participação Popular
Dep. João Magalhães / PSD - Substituindo Dep. Neilando Pimenta
Comissão de Participação Popular
Dep. Leleco Pimentel / PT - Substituindo Dep. Doutor Jean Freire
Comissão de Participação Popular
Dep. Antonio Carlos Arantes / PL
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Dep. Roberto Andrade / PRD
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Luciana Mundim de Mattos Paixão
Secretária - Secretaria de Estado de Fazenda
Castellar Modesto Guimarães Neto
Secretário - Secretaria de Estado de Governo
Cássia Amorim Ximenes de Souza
Secretária - Secretaria de Estado de Comunicação Social
Marcel Dornas Beghini
Secretário - Secretaria de Estado da Casa Civil
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 22367/2026

    RQC

    22367/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18609/2026

    RQN

    18609/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22368/2026

    RQC

    22368/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18610/2026

    RQN

    18610/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22369/2026

    RQC

    22369/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18611/2026

    RQN

    18611/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22370/2026

    RQC

    22370/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18612/2026

    RQN

    18612/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22371/2026

    RQC

    22371/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18614/2026

    RQN

    18614/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22372/2026

    RQC

    22372/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18616/2026

    RQN

    18616/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22373/2026

    RQC

    22373/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18617/2026

    RQN

    18617/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22374/2026

    RQC

    22374/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca das medidas adotadas para compatibilização das informações relativas aos recursos extraordinários recebidos em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18618/2026

    RQN

    18618/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22375/2026

    RQC

    22375/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a conclusão das obras de asfaltamento, recapeamento ou manutenção dos trechos de rodovia que especifica, indicando-se as fontes de recursos utilizados na execução dessas obras.
    Autores: Dep. Ricardo Campos
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18619/2026

    RQN

    18619/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22376/2026

    RQC

    22376/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a conclusão das obras de asfaltamento, recapeamento ou manutenção dos trechos de rodovias que especifica e sobre as fontes de recursos utilizados na execução dessas obras.
    Autores: Dep. Ricardo Campos
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18620/2026

    RQN

    18620/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22377/2026

    RQC

    22377/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.
    Autores: Dep. Ulysses Gomes
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18621/2026

    RQN

    18621/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22378/2026

    RQC

    22378/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre a aplicação dos recursos provenientes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, especialmente quanto à amortização da dívida pública, aos investimentos obrigatórios, à destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saneamento Básico e ao cumprimento das exigências da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025.
    Autores: Dep. Ulysses Gomes
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18622/2026

    RQN

    18622/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 22380/2026

    RQC

    22380/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
    Autores: Dep. Leleco Pimentel
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 18623/2026

    RQN

    18623/2026 Requerimento