25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/10/2025

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Boa noite a todas e a todos, especialmente aos funcionários da Copasa, aos que defendem a Copasa, que estão nas galerias, trabalhando, lutando. Este é um exemplo de democracia: liberdade para as pessoas se manifestarem, o que a Assembleia está permitindo aqui. Quero cumprimentar os deputados e as deputadas.

Quero fazer um comentário a respeito desta sessão que o presidente convocou. Eu creio que o presidente Tadeu a convocou não porque queira que essa matéria seja aprovada, mas para que isso se resolva. Então creio que a posição do presidente – eu vejo isso aqui com os deputados – não é de pedir que aprovem o projeto, mas, sim, que se resolva, que o votem. Votem contra ou votem a favor, mas que se resolva isso. Penso que seja isso que o presidente pediu. Faço aqui uma defesa da presidência da Casa, porque o que a Casa quer é resolver. Em nenhum momento, a presidência da Casa está sugerindo aos… (– Manifestação nas galerias.) Não está sugerindo que algum deputado vote favoravelmente ao projeto para retirar o referendo da Constituição de Minas.

Dito isso, gostaria de lembrar também que essa emenda à Constituição Mineira foi feita pelo presidente Itamar Franco, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, na época, em 1999, para garantir que a Copasa seja sempre um patrimônio do povo mineiro e que qualquer atentado contra essa empresa tenha que ter a aprovação de 2/3 desta Casa.

Nós tivemos, na história de Minas Gerais, grandes nomes da política, como Itamar Franco e Tancredo Neves, que honraram e dignificaram a política em Minas Gerais. Mas esta imposição do Mateus Simões – porque é uma decisão do vice-governador Mateus Simões colocar esse projeto na Assembleia – não dignifica o povo mineiro e não dignifica a política mineira. Nós estamos aqui, até o amanhecer, para votar a entrega de um patrimônio mineiro aos bancos, porque quem vai comprar serão fundos de investimentos bancários. Dizem que é o BTG Pactual que comprará a Copasa por R$4.000.000.000,00 ou R$5.000.000.000,00. Estarmos aqui, até o amanhecer, para decidir sobre a entrega do patrimônio do povo mineiro ao sistema financeiro nos envergonha e não dignifica o povo mineiro.

Depois de ter mencionado a relevância dos políticos mineiros, pergunto: qual é o objetivo do vice-governador? A gente não sabe exatamente quais são os objetivos, as intenções do vice-governador Mateus Simões, já que não há necessidade de privatizar a Copasa para pagar a dívida com a União, pois essa dívida está sendo enrolada no tempo, há mais de sete anos do governador Zema. Agora, no final do mandato, vai querer entregar o patrimônio, vender o patrimônio mineiro para pagar a dívida, o que não fará diferença nos R$200.000.000.000,00 que se acumularam no mandato do governador Zema. A dívida dobrou nesses sete anos do governador Zema. O valor de R$4.000.000.000,00 ou R$5.000.000.000,00 não fará diferença nesta dívida. Ou seja, não é isso que está em questão, não é o pagamento da dívida com a União que está em questão, mas os interesses obscuros por trás dessa venda, especialmente quando o vice-governador quer ser candidato e pretende ter apoio do sistema financeiro para a sua candidatura no ano que vem. É isso que está por trás desta votação: o interesse de entregar o patrimônio do povo mineiro para garantir a campanha no ano que vem, porque, se fosse para pagar a dívida, era só ir lá negociar com o presidente Lula, negociar com o Haddad. Já enrolou sete anos? A gente poderia adiar mais seis meses. Então nós estamos aqui, especialmente os que são da base do governo, que é legítima e necessária para o equilíbrio democrático, enfim, a Assembleia está a serviço de uma campanha de um vice-governador que quer ser governador fazendo campanha às custas da privatização de uma empresa pública do povo mineiro. Esse é o interesse verdadeiro.

Agora quero dizer, presidente e companheiro Bechir, que, em relação a esse patrimônio, vender e entregar a água não é só um erro histórico, mas também um erro estratégico de desenvolvimento. Ouviu, João? Então, deve-se ser estadista e ser republicano. A maioria das privatizações que houve na Europa foram revertidas nos anos 2000, especialmente na década de 2000. Muitas empresas de saneamento foram privatizadas na Europa e nos Estados Unidos – é só pesquisar! Mais de trezentas privatizações foram revertidas, e foram revertidas por três motivos principais: não houve transparência, aumentou-se a tarifa e houve desvio de finalidade da privatização. Isso é fato. Então nós sabemos dos erros que houve na Europa e nos Estados Unidos. Nós conhecemos os erros. É só se aprofundar no tema, estudar o tema. Nós vamos ver que isso não funcionou na Europa. Não funcionaram, nos Estados Unidos, as privatizações de empresas de saneamento.

Quando o banco BTG Pactual comprar a Copasa, ele não vai pôr a marca dele na Copasa. Ou seja, ele vai criar outra empresa, assim como acabaram de fazer com o nome da Eletrobras, que foi americanizado. Agora o nome da Eletrobras é Axia Energia. Enterram a história do patrimônio do povo brasileiro! Vão fazer a mesma coisa com a Copasa. Vão criar outra empresa cuja participação em fundo será de alguns bancos ou de outras empresas, e essas empresas explorarão ao máximo esse setor, porém com outro nome, para depois poderem dizer: “Quebraram; nós quebramos; faliu”. Igual já aconteceu com companhias aéreas, por exemplo, com a Gol, e está acontecendo agora com a Azul. Já aconteceu também com a Claro, na telefonia, e está acontecendo com outras empresas de telefonia: elas quebram, pegam o dinheiro, levam para outro investimento e dizem que quebrou. É isso que vai acontecer daqui para a frente.

Nós somos políticos. Se eu fosse padeiro, João, eu faria pão, mas eu sou político e faço política. O Zema é apolítico. Daqui a pouco, ele estará no ostracismo, não estará nem aí. Ele vai nos deixar aqui! Nós vamos continuar! Você tem seis mandatos, o Bechir tem seis mandatos, e eu também tenho muitos mandatos como vereador, prefeito e deputado. Nós vamos continuar na política. Esse povo não vai continuar. Eles não estão nem aí para a política. Eles destroem o que foi construído, e não há nada para pôr no lugar. Água é bem sagrado; água é necessário para a vida. Então a gente não pode brincar com isso.

A Copasa tem problemas, claro, porque não houve investimento. O lucro que a Copasa tem de R$1.000.000.000,00 não é revertido para o investimento, mas ela ainda é uma das melhores empresas de saneamento do Brasil. A gente sempre criticou a Copasa, mas isso é fato, ela é a única que consegue fazer manejo de uma estação de tratamento de esgoto. Vão lá para vocês verem se estação de tratamento de esgoto funciona nas pequenas cidades quando ela é feita diretamente pelos municípios. Não funciona! Tem que ter expertise. Então nós vamos entregar o patrimônio do povo mineiro apenas para satisfazer a vontade do vice-governador, que quer ser candidato, tendo, como apoio, os bancos que comprarão um dos maiores patrimônios que o povo mineiro construiu.

Itamar Franco, que foi quem colocou, na Constituição Mineira, esse artigo que impede a privatização, porque isso só é permitido se houver o referendo, uma consulta ao povo mineiro, neste momento, deve estar envergonhado dos políticos que hoje estão na Assembleia Legislativa. Parece-nos que a maioria está aqui para entregar à iniciativa privada e aos bancos o que os mineiros construíram com tanto sacrifício e suor. Parabéns aos que estão defendendo a Copasa e a água em Minas Gerais.