Comissão de Participação Popular
10ª Reunião Extraordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PLE Proposta de Ação Legislativa 589/2008
Ementa: Melhoria na qualidade do atendimento dos portadores de HIV / Aids, bem como desenvolvimento de ações para prevenir novas contaminações.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 590/2008
Ementa: Implantação de um hospital regional de urgência e emergência no Município de Juiz de Fora - Mata.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 592/2008
Ementa: Fortalecimento da central de regulação na região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 593/2008
Ementa: Melhoria de qualidade da atenção primária na região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 594/2008
Ementa: Implantação de serviço de urgência / emergência no antigo pronto atendimento de Barbacena para atender à macrorregião Centro Sul.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 595/2008
Ementa: Implantação de serviço de radioterapia em Barbacena, para atender à Macrorregião Centro Sul.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 597/2008
Ementa: Aumento de recursos para coleta e tratamento de esgoto, bem como para abastecimento de água em Santa Bárbara do Monte Verde.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 600/2008
Ementa: Promoção da segurança alimentar no PSF.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 601/2008
Ementa: Aquisição de equipamentos e de sede para a Pastoral da Criança de Barroso.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 602/2008
Ementa: Inclusão das gestantes nos programas de geração de emprego e renda.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 603/2008
Ementa: Alteração de regionalização para implantar a rede de urgência e emergência nas regiões Central e Mata, prevendo-se a meta física anual de 1 rede e a meta financeira de R$ 6.000.000,00 para a Mata.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 604/2008
Ementa: Repasse direto dos recursos do Pro-Hosp para as instituições que assinaram o termo de compromisso.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 605/2008
Ementa: Revisão do valor da tabela - SUS para o procedimento de parto normal.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 606/2008
Ementa: Aumento do teto da PPI do Município de Barbacena para cirurgias ( neurocirurgias ) .Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 607/2008
Ementa: Construção de hospital em Dores de Campos - Mata.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 608/2008
Ementa: Construção de sede para associação de diabéticos em Barroso.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 609/2008
Ementa: Implantação de um centro de tratamento intensivo em Barroso.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 610/2008
Ementa: Garantia de assistência à saúde da gestante e estímulo ao parto normal.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 612/2008
Ementa: Criação de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Hospital de Pequeno Porte Finalidade: Financiar os hospitais de pequeno porte , nos termos da Portaria Ministerial nº 1.044/2004, para estruturar a assistência e definir a função destes hospitais na rede estadual de saúde.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 614/2008
Ementa: Mais agilidade ao credenciamento no SUS de instituições prestadoras de serviços de saúde para melhorar e ampliar o atendimento à pessoa com deficiência no município onde reside.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 615/2008
Ementa: Liberação de mais recursos para o combate e a prevenção do câncer.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 616/2008
Ementa: Melhoria da qualidade do atendimento prestado pelos hospitais de pequeno porte para reduzir o excesso de demanda nos grandes hospitais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 618/2008
Ementa: Alteração dos valores acordados na Programação Pactuada e Integrada - PPI - e pagos aos Municípios que são sede de macrorregião, principalmente em áreas de vazios assistenciais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 619/2008
Ementa: Melhoria de qualidade da assistência pré-natal com a implantação de protocolos em todo o Estado.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 620/2008
Ementa: Implantação de um Centro Viva Vida em Barbacena.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 622/2008
Ementa: Ampliação do atendimento de alta e média complexidade na Região de Ituiutaba.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 623/2008
Ementa: Revisão da implantação do sistema SUSfácil MG na Região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 624/2008
Ementa: Alteração de regionalização para implantar módulo de urgência/emergência em Tupaciguara, no Triângulo.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 625/2008
Ementa: Melhoria da qualidade dos hospitais que prestam atendimento à saúde na região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 626/2008
Ementa: Credenciamento do serviço de hemodiálise para Itaobim, em 2009, no Hospital Vale do Jequitinhonha.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 627/2008
Ementa: Implantação de centro de urgência e emergência traumato-ortopédico no Hospital Vale do Jequitinhonha.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 628/2008
Ementa: Credenciamento, no SUS, do Hospital Santa Edwiges, localizado no Município de Itinga.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 629/2008
Ementa: Estruturação dos serviços de saúde dos Municípios vizinhos de Teófilo Otoni, visando maior resolutividade no atendimento à saúde, preenchendo os vazios assistenciais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 634/2008
Ementa: Criação de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Atenção à saúde dos usuários de álcool e drogas Finalidade: Garantir a prevenção ao uso de álcool e drogas, bem como o tratamento para os usuários.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 635/2008
Ementa: Alteração de finalidade da ação para acrescentar, no final, a seguinte expressão: bem como criar centros de referência e casas de apoio aos transplantados.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 636/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com a inclusão da Região Centro-Oeste e a redistribuição de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 637/2008
Ementa: Alteração da finalidade da ação para: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população idosa no Estado de Minas Gerais e garantir a atenção à saúde dos idosos residentes em instituições de longa permanência.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 638/2008
Ementa: Alteração da finalidade da ação incluindo, no final, a seguinte expressão: inclusive com cursos de capacitação específicos para os agentes comunitários de saúde.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 639/2008
Ementa: Ampliação de meta física da Região Centro - Oeste, mantendo-se a meta financeira. Ficam mantidas as metas físicas e financeiras para as demais regiões. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 643/2008
Ementa: Alteração de meta física, mantendo-se as metas financeiras. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 644/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com a inclusão da Região do Jequitinhonha/Mucuri. Ficam mantidas as metas físicas e financeiras para as demais regiões e para os próximos anos. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 647/2008
Ementa: Propõe a realização de mutirões pela Secretaria de Estado de Saúde para atender à demanda por órteses e próteses.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 648/2008
Ementa: Garantia de financiamento justo e efetivo para que os Municípios tenham recursos suficientes para a atenção à saúde da população. Deixar de computar como despesas em saúde os gastos com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Copasa, Ipsemg, IPSM, entre outros, visando ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/00.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 649/2008
Ementa: Destinação de recursos específicos para assegurar a assistência à saúde da população negra, tendo em vista que a prevalência de algumas doenças é maior nessa população.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 650/2008
Ementa: Prioridade aos idosos no fornecimento dos medicamentos pelo SUS.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 651/2008
Ementa: Ampliação da prestação de serviços da Copasa para todo o Estado, incluindo o tratamento de esgotos, pois o despejo direto de esgoto sem tratamento está causando sérios danos ambientais aos rios mineiros.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 652/2008
Ementa: Criação de mecanismos para possibilitar maior participação da comunidade na definição das políticas públicas de saúde, por meio do acesso amplo à informação, propiciando melhoria na qualidade de vida.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 653/2008
Ementa: Universalização do fornecimento de água e garantia desse fornecimento para as comunidades quilombolas por meio da implantação de poços artesianos.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 654/2008
Ementa: Participação da sociedade civil na construção e fiscalização das políticas públicas para o setor de saneamento básico e elaboração de planejamento integrado para o setor. Criação do Conselho Estadual de Saneamento Básico com caráter deliberativo e com representação da sociedade civil; elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico com integração de todos os setores envolvidos na questão; criação de Agência Reguladora Estadual para acompanhar as obras e investimentos do setor.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 655/2008
Ementa: Implantação, no SUS, de práticas alternativas de atenção à saúde, como fitoterapia, hidroterapia e outros tratamentos naturais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 657/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de cursos superiores voltados para as necessidades da região. Finalidade: Oferecer cursos superiores que atendam à vocação da região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 659/2008
Ementa: Criação de ação nova (reintrodução da ação excluída nº 1088), com os seguintes atributos: Nome: Implantação de novas unidades (Telecentro) da rede de formação profissional Finalidade (idem ação 1088). Regionalização 2009 M Física M Financeira Central 1 40.000Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 660/2008
Ementa: Criação de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Incentivo à implementação de núcleos de gestão de inovação Finalidade: Incentivar a implementação de núcleos de gestão da inovação pelas empresas para a capacitação das mesmas no domínio de ferramentas de suporte ao processo de inovação e para a interação com os núcleos de inovação tecnológica (NITs) já existentes nas universidades e instituições de pesquisa. Produto: núcleo implementado Unidade de medida: núcleo. Conforme tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 661/2008
Ementa: Propõe a realização do BioBrasil - Congresso Internacional de Biotecnologia com o objetivo de promover a troca de informações e de conhecimento, a realização de parcerias e o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Atendida pela Ação 4083 - Fomento a atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores - Programa 043Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 662/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com a inclusão do Rio Doce e distribuição de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 663/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com a inclusão do Rio Doce e redistribuição de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 664/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com a inclusão do Rio Doce e Norte de Minas e redistribuição de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 665/2008
Ementa: Ampliação de meta física para 3 e financeira para R$ 491.400, em 2009, restaurando previsão original. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 666/2008
Ementa: Possibilitar que a Vale e a Valourec Mannesman auxiliem o IEF e a Copasa na preservação ambiental da Serra do Rola Moça.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 667/2008
Ementa: Incentivo aos produtores rurais por meio de projetos de reflorestamento com essências nativas e adoção de práticas de conservação do solo e por meio de isenção fiscal para estimulação, conservação e aumento da quantidade e qualidade da água.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 668/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Programa de Capacitação em Mudança do Clima Finalidade: Promover a capacitação de recursos humanos para a elaboração e implementação de projetos de redução da emissão de gases de efeito-estufa, eficiência energética e identificação de oportunidades para ações de mitigação da mudança do clima.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 669/2008
Ementa: Intensificar a fiscalização de emissão de poluentes industriais causadores de doenças respiratórias, em especial de empreendimentos de cerâmica, fundições, siderúrgicas e indústrias.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 670/2008
Ementa: Ampliar a fiscalização das atividades de extração mineral nas regiões de Igaratinga, São Gonçalo do Pará, Nova Serrana, Pará de Minas e Divinópolis, em especial as de areia e de argila, por meio inclusive de aeronaves e de monitoramento por satélite.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 671/2008
Ementa: Intensificar a fiscalização ambiental nos veículos em trânsito nas rodovias estaduais e federais, quanto à emissão de poluentes, aplicando as sanções cabíveis, promovendo, inclusive, ações fiscalizadoras nas estradas vicinais e vias urbanas, com especial atenção para os veículos de carga.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 672/2008
Ementa: Alterar o objetivo do Programa 010 para: Ampliação das áreas de vegetação nativa por meio da recuperação e proteção de corredores ecológicos nas áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 673/2008
Ementa: Alterar a finalidade da Ação 1060 para: Aumentar, fortalecer e promover garantias de conectividade entre as unidades de conservação e as áreas destinadas à criação de novas unidades.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 674/2008
Ementa: Criação de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes Industriais Finalidade: Promover a adequada disposição final dos resíduos sólidos e efluentes industriais, visando minimizar o impacto no ambiente e na saúde pública.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 676/2008
Ementa: Alterar o projeto de lei em tramitação na ALMG que dispõe sobre o aproveitamento do óleo de uso doméstico para incluir a construção de usinas de beneficiamentos do óleo usado para fins de geração de biodiesel e outros produtos.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 677/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com a inclusão da região do Rio Doce e redistribuição das metas físicas e financeiras, sem alteração dos valores totais. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 678/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com a inclusão da região do Rio Doce e redistribuição das metas físicas e financeiras, sem alteração dos valores totais. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 679/2008
Ementa: Alterar a finalidade da ação para: Ampliar e integrar o Centro Mineiro de Referência em Resíduos às Secretarias afins e apoiar sua manutenção e gestão com ênfase na reciclagem, visando à geração de trabalho e melhoria de qualidade de vida.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 681/2008
Ementa: Nova ação com os seguintes atributos: Nome: Programa de Gestão das Águas e Produção mais Limpa Finalidade: Promover a otimização ambiental das indústrias do Estado, com foco na redução do consumo de matérias-primas e insumos (preferencialmente a água), com vistas ao controle e minimização dos efluentes gerados. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 682/2008
Ementa: Alterar o nome, a finalidade e a regionalização da ação para: Nome: Programa de Prevenção de Passivos Ambientais Finalidade: Promover a qualidade ambiental mediante a prevenção e o controle de áreas contaminadas, tendo como foco o setor industrial e outras atividades correlatas que possam impactar negativamente o meio ambiente. Regionalização: Estadual.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 686/2008
Ementa: Alteração do objetivo do programa para: Reduzir a próximo de zero o desmatamento no Estado, visando recuperar a Mata Atlântica e preservar o Cerrado.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 687/2008
Ementa: Ampliação da meta financeira, com alteração dos totais, mantendo-se as metas físicas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 688/2008
Ementa: Ampliação das metas físicas e financeiras. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 689/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Recomposição Salarial dos Técnicos do Sisema Finalidade: Promover a valorização profissional dos técnicos do Sisema, evitando-se sua evasão para a iniciativa privada Produto: Aumento salarial Unidade de medida: Percentual. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 690/2008
Ementa: Ampliação das metas físicas e financeiras. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 691/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projeto de Promoção Comercial do Arranjo Produtivo Local Moveleiro de Ubá e Região Finalidade: Tornar as empresas mais competitivas, visando atingir novos mercados Produto: Projeto implantado Unidade de medida: Projeto. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 692/2008
Ementa: Acrescentar à finalidade da ação a expressão além de promover a capacitação, qualificação e certificação das micro, pequenas e médias empresas como fornecedoras das empresas de grande porte, garantindo a manutenção e expansão dos negócios do Estado e alterar a regionalização da ação para Estadual, com ampliação de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 693/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Fundo de Incentivo à Capacitação Profissional Finalidade: Conceder incentivos para empresas que desenvolvam ações de responsabilidade social juntamente com a sociedade civil, com o objetivo de promover a capacitação profissional, gerar produção e renda, promover a qualidade da educação e investir no diagnóstico social Produto: Fundo criado Unidade de medida: Fundo. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 694/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Ações de Esclarecimento de Gasoduto Finalidade: Desenvolver campanhas de esclarecimento sobre o funcionamento e normas de segurança de gasodutos, para a população local Produto: Campanha implantada Unidade de medida: Campanha. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 695/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com a inclusão do Alto Paranaíba, com meta financeira de R$ 20.000 e meta física de 11. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 696/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Portal Minas para Investidores Finalidade: Estruturar portal web com informações sobre o Estado de Minas Gerais, como disponibilidade energética, disponibilidade de mão-de-obra, fornecedores, equipamentos, serviços e estrutura logística, para acesso fácil pelas empresas e pessoas que desejam investir em Minas Gerais Produto: Portal criado Unidade de medida: Portal. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 697/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projeto de Promoção Comercial do Arranjo Produtivo Local de Vestuário de São João Nepomuceno e Região Finalidade: Expandir a produção para novos mercados consumidores, aumentando o volume de vendas das empresas Produto: Trabalhadores empregados Unidade de medida: Pessoas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 698/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projeto de Certificação dos Produtos Pirotécnicos do Arranjo Produtivo Local de Santo Antônio do Monte Finalidade: Adequar os produtos pirotécnicos à legislação vigente, de acordo com as normas do Exército Brasileiro Produto: Projeto implantado Unidade de medida: Projeto. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 699/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projetos de Promoção Comercial do Arranjo Produtivo Local Calçadista de Nova Serrana Finalidade: Tornar as empresas mais competitivas, visando atingir novos mercados Produto: Projeto implantado Unidade de medida: Projeto. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 700/2008
Ementa: Construção de um matadouro municipal, em consonância com a legislação em vigor, para atender à população dos Municípios da Comarca ( Cachoeira Dourada, Ipiaçu e Capinópolis ), com mais de 25.000 habitantes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 702/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Finalidade: Possibilitar o acesso ao turismo na melhor idade, favorecendo a inclusão social e melhora na qualidade de vida da pessoa idosa, além de incentivar o turismo para cidades estratégicas de Minas Gerais, na baixa temporada. Produto: Parceria com empresas de turismo firmada Unidade de Medida: Parceria. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 703/2008
Ementa: Inclusão da região Rio Doce, com ampliação de meta física e redistribuição de meta financeira sem alteração de valor financeiro total. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 704/2008
Ementa: Alteração de finalidade da ação para: Construir, ampliar e conservar pontes, estradas e rodovias utilizadas para o turismo, para a exploração das riquezas naturais e enriquecimento das sub-regiões por meio de APLs.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 708/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Roteiros turísticos nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Cricaré. Finalidade: Implantar roteiros turísticos nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Cricaré.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 709/2008
Ementa: Inclusão da região Rio Doce, com redistribuição das metas física e financeira de forma proporcional. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 710/2008
Ementa: Inclusão de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projeto de Revitalização do Distrito Industrial Coronel Juventino Dias - Cidade Industrial de Contagem Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável da região, melhoria ambiental e social, adequação do solo e competitividade das empresas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 711/2008
Ementa: Alteração de finalidade da Ação 4455 para: Fomentar o planejamento nos Municípios e nas regiões mineiras, garantindo a incorporação das políticas de defesa social nas intervenções urbanas planejadas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 712/2008
Ementa: Ampliação da meta financeira para a região do Rio Doce, de R$318.400,00 para R$536.000,00, permanecendo para as demais regiões, em todos os anos, a distribuição de metas física e financeira proposta pelo projeto de revisão do PPAG.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 713/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira para a região do Rio Doce, com vistas a assegurar recursos para a restauração e conservação da Usina Açucareira, em Governador Valadares, tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, permanecendo para as demais regiões, em todos os anos, a distribuição de metas física e financeira proposta pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 715/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Projeto de Capacitação e Desenvolvimento Regional da Região do Jaíba.Finalidade: Capacitar a mão-de-obra e prover condições para o desenvolvimento do setor produtivo de fruticultura na região do Jaíba.Produto: Agricultor capacitado. Unidade de medida: Agricultor. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 716/2008
Ementa: Alteração do objetivo do programa para: Aumentar a proficiência média dos alunos do ensino fundamental e médio e reduzir, progressivamente, a taxa de distorção idade-série das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha / Mucuri e Rio Doce.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 717/2008
Ementa: Alteração de nome e finalidade da ação para: Nome: Implantação do Plano de Aceleração da Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio Finalidade: Aumentar a proficiência média dos alunos do Ensino Fundamental e Médio e reduzir, progressivamente, a taxa de distorção idade-série das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha / Mucuri e Rio Doce.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 718/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de Centro Comercial de Artesanato no Médio Jequitinhonha Finalidade: Promover a divulgação e comercialização do artesanato, através da implantação de centro comercial no Médio Jequitinhonha, às margens da BR 116 e da rodovia 367 (Itaobim), potencializando o comércio para outras regiões do país.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 719/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Escoamento de Produção Agrícola e de Minérios Finalidade: Promover meios de escoamento para a produção agrícola e de minério por meio de ferrovias e hidrovias.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 720/2008
Ementa: Alteração de Unidade Orçamentária ( UO ): de 4291 - Fundo Estadual de Saúde para 1371- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 723/2008
Ementa: Melhorar captação e manejo de água de chuva por meio de construção de caixas de captação, barraginhas de contenção, barragens subterrâneas, tanques de pedra e cisterna calçada, entre outras providências. Atendida pela Ação 1400 - Melhoria da Qualidade e Quantidade de Recursos Hídricos - Programa 059.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 725/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Programa de Habitação Rural Finalidade: Discutir e implantar habitações rurais, como forma de melhorar as condições de vida das famílias de agricultores e populações tradicionais do meio rural.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 727/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de Unidade de Esmagamento de Oleaginosas Finalidade: Agregar valor à produção de oleaginosas do Médio Jequitinhonha.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 728/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Pólo de Beneficiamento de Granito na Região do Jequitinhonha Finalidade: Promover agregação de valor ao granito produzido no Vale do Jequitinhonha, estimulando a geração de emprego e renda e a ampliação da arrecadação fiscal Produto: Pólo implantado Unidade de medida: Pólo. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 729/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Aproveitamento do Potencial Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, para o Desenvolvimento da Fruticultura Tropical Irrigada Ver tabela anexa. Finalidade: Desenvolver o pólo de fruticultura tropical, com foco na agricultura familiar e empresarial e na agroindústria. (Ação equivalente ao antigo Planavale)Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 732/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com destinação de metas física e financeira para a Região da Mata, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para a construção de uma unidade socioeducativa regional em Barbacena, observando-se o disposto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mantendo-se o previsto para os demais anos, conforme o proposto pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 733/2008
Ementa: Ampliação da meta financeira da ação de R$ 500.000,00 para R$ 850.000,00 em todos os anos, com vistas a garantir estruturas físicas adequadas para o atendimento socioeducativo do adolescente autor de ato infracional. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 734/2008
Ementa: Ampliação da meta física, de 80 para 160, para a região do Rio Doce, nos anos 2009, 2010 e 2011, mantendo-se a distribuição de metas física financeira para as demais regiões, conforme o previsto pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 735/2008
Ementa: Ampliação da meta financeira da ação, com vistas a garantir os mesmos valores anteriormente previstos para a Ação 4360, excluída no projeto de revisão e absorvida pela Ação 4363. Ao se compararem os atributos dessas duas ações, constata-se a manutenção das metas físicas, mas uma redução de 51% na meta financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 740/2008
Ementa: Propõe a realização de pesquisa aberta relativa à percepção dos policiais civis sobre o processo de integração de ações e informações entre os órgãos do sistema de defesa social.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 742/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira para a Região do Triângulo, no ano de 2009, com vistas a assegurar recursos para a construção de unidade prisional nos Municípios de Ituiutaba e Frutal, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 743/2008
Ementa: Inclusão da Região Rio Doce, com destinação de metas físicas e financeiras, a fim de assegurar recursos para a ampliação da Colônia Penal de Governador Valadares, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 744/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira para a Região do Triângulo, no ano de 2009, com vistas a assegurar recursos para a construção de cadeia pública no Município de Capinópolis, para atendimento da Comarca (Capinópolis, Cachoeira Dourada e Ipiaçu), mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 747/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira para a Região Central, no ano de 2009, com vistas a assegurar recursos para a implantação de unidade do sistema Apac para o público feminino no Município de Belo Horizonte, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 748/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira para a Região Mata, no ano de 2009, com vistas a assegurar recursos para a implantação de unidade do sistema Apac no Município de Carandaí, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 749/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de núcleos jurídicos da Defensoria Pública nas unidades prisionais. Finalidade: Assegurar a assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos presos hipossuficientes, por intermédio da Defensoria Pública do Estado.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 750/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Canal de comunicação direto com a Seds para a construção de soluções para as questões do sistema prisional. Finalidade: Estabelecer um canal de comunicação aberto com a Seds para a solução e construção de soluções para problemas recorrentes do sistema prisional (superlotação, tortura, maus-tratos de familiares). Abertura das unidades prisionais para a fiscalização da sociedade civil organizada, a fim de coibir práticas abusivas e de tortura, bem como de reconhecimento dos méritos alcançados por cada estabelecimento penal. Elaboração de diagnóstico do sistema prisional.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 751/2008
Ementa: Urgência na reforma das cadeias do Estado.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 752/2008
Ementa: Inclusão da Região Rio Doce, com destinação de metas física e financeira, a fim de assegurar recursos para melhoria das condições operacionais das unidades da Polícia Civil no Rio Doce, especialmente em Governador Valadares, por participar de uma área integrada de Defesa Social. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 753/2008
Ementa: Inclusão da Região do Triângulo, com destinação de metas física e financeira, no ano de 2009, a fim de garantir recursos para a construção de unidade predial integrada dos órgãos de Defesa Social nos Municípios de Frutal e Ituiutaba, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 754/2008
Ementa: Dispõe sobre alocação de recursos para aquisição de novos veículos para a frota das Polícias Civil e Militar de municípios de pequeno porte ( até 20.000 habitantes ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 755/2008
Ementa: Regionalização das metas física e financeira para todas as regiões de planejamento, destinando-se para a região do Rio Doce recursos que visem à redução da criminalidade, com ações de prevenção social no Bairro Carapina, em Governador Valadares. Regionalização das metas física e financeira para todas as regiões de planejamento, destinando-se para a região do Rio Doce recursos que visem à redução da criminalidade, com ações de prevenção social no Bairro Carapina, em Governador Valadares. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 756/2008
Ementa: Ampliação das metas física e financeira para a região do Rio Doce, com vistas ao aumento do número de jovens atendidos no Bairro Turmalina, em Governador Valadares, e expansão desse atendimento para os bairros adjacentes, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas física e financeira para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 757/2008
Ementa: Inclusão da Região da Mata, com destinação de metas física e financeira, a fim de viabilizar a implantação do Fica Vivo em Barbacena, mantendo-se a regionalização e a distribuição de metas física e financeira para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto no projeto de revisão do PPAG. Como alternativa, propõe-se o repasse da metodologia utilizada no Fica Vivo, para aplicação por voluntários ou pelo Poder Executivo local.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 759/2008
Ementa: Regionalização das metas física e financeira dessa ação, com destinação de recursos para a região do Triângulo, para a reforma da unidade prisional de Tupaciguara, que se encontra em local inadequado e em situação precária.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 760/2008
Ementa: Estatização do sistema de câmeras de segurança, com metodologia própria.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 762/2008
Ementa: Construir instalações físicas (quartéis) para a Polícia Militar nas localidades onde ela está instalada em imóveis alugados.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 763/2008
Ementa: Alteração da regionalização, destinando-se metas física e financeira para a Região do Triângulo, visando garantir recursos para a construção de sede do Batalhão de Polícia Militar em Ituiutaba, município com aproximadamente 100 mil habitantes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 764/2008
Ementa: Ampliação, na região Sul de Minas, para o ano de 2009, da meta física para 25 quilômetros e da meta financeira para R$ 15.000.000,00. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 765/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de ferroanel para o transporte de carga, por meio de Parceria Público-Privada ( PPP ). Finalidade: Proporcionar o escoamento da produção, aliviando as rodovias, no entorno de Belo Horizonte. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 766/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão do Centro-Oeste, com vistas à construção de barragens de contenção de águas pluviais no trecho da MGT entre Tapiraí e BR 354. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 767/2008
Ementa: Ampliação da meta financeira para R$ 4.000.000,00 e da meta física para 1 projeto na região do Alto Paranaíba, em 2009. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 768/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão do Rio Doce. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 769/2008
Ementa: Propõe a realização de fórum de debates, em nível federal, estadual e municipal, com intermediação da ALMG, por meio da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, sobre melhoria do transporte coletivo e diminuição do número de veículos na região metropolitana.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 770/2008
Ementa: Criação de norma estabelecendo obrigação de cobrir os vagões que transportam minérios através de ferrovias.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 771/2008
Ementa: Construção de mais acostamentos nas rodovias.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 772/2008
Ementa: Estudo do trecho próximo ao trevo de São José da Lapa, que possui intenso tráfego de veículos e pessoas, com vistas à redução do número elevado de acidentes com vítimas fatais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 773/2008
Ementa: Proibição do tráfego de caminhões nas rodovias estaduais em dias de pico de tráfego de veículos, com o objetivo de reduzir o número de vítimas nas estradas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 774/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão da Região Jequitinhonha / Mucuri.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 775/2008
Ementa: Construção de viaduto na MG 255, no cruzamento com a BR 153.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 776/2008
Ementa: Asfaltamento da rodovia que liga Ituiutaba a Bastos por ser uma rodovia de essencial importância para o desenvolvimento de toda a região.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 778/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas ao recapeamento da rodovia MGT 155, que liga Capinópolis a Cachoeira Dourada até a divisa de Minas Gerais com Goiás; recapeamento de toda a malha viária do Município de Cachoeira Dourada; e construção de ponte para ligar Minas Gerais com Goiás, no Município de Cachoeira Dourada.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 779/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão do Triângulo Mineiro e redistribuição de metas física e financeira provenientes do Noroeste, com vistas à construção de um terminal e pavimentação do aeroporto do Município de Monte Alegre. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 780/2008
Ementa: Pavimentação da ligação entre Monte Alegre e Tupaciguara.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 781/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão do Triângulo Mineiro, com vistas à construção de aeroporto em Tupaciguara.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 782/2008
Ementa: Estabelecimento de regionalização para inclusão do Triângulo Mineiro, com vistas à instalação de dispositivo de controle de velocidade, com o objetivo de melhorar as condições do trânsito de veículos, com foco na segurança viária, integrando engenharia rodoviária e educação para o trânsito na MG 452, nas imediações do perímetro urbano de Tupaciguara ( Bairros São Cristóvão e Jardim do Lago ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 783/2008
Ementa: Pavimentação e restauração de rodovias urbanas ( anel viário ) e construção de um lago, com vistas à melhoria da infra-estrutura rodoviária urbana e hidroviária, facilitando o escoamento da produção agroindustrial e viabilizando projeto turístico.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 784/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação e recuperação das vias de acesso paralelas às rodovias, para o trânsito de máquinas agrícolas, na região do Pontal do Triângulo. Finalidade: Oferecer vias marginais que permitam ao produtor rural seu deslocamento com máquinas agrícolas entre as propriedades.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 785/2008
Ementa: Estabelecimento de regionalização para inclusão do Triângulo Mineiro, com vistas à instalação de redutores de velocidade com radar no perímetro urbano, na BR 452 ( 6 km ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 786/2008
Ementa: Asfaltamento da rodovia que liga Ituiutaba a Cruzelândia ( Bastos ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 787/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com inclusão do Triângulo Mineiro e redistribuição de metas física e financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 788/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas ao recapeamento do asfalto da rodovia MG 226, entre os Municípios de Capinópolis e Ipiaçu.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 789/2008
Ementa: Construção de viaduto na rodovia MGC 497, no cruzamento com a BR 153.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 790/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas à pavimentação de trecho de rodovia entre os Municípios de Tupaciguara e Monte Alegre ( 36 km ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 791/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas à ligação da BR 452 ao povoado de Brilhantes ( aproximadamente 5 km ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 792/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas à construção de via na BR 452, entre o Distrito de Braulino Mamede e o Distrito Industrial, em Tupaciguara.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 793/2008
Ementa: Reativação da balsa entre o Município de Tupaciguara e o Estado de Goiás.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 794/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas à pavimentação da via de acesso à balsa entre o Município de Tupaciguara e o Estado de Goiás ( 30 km ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 795/2008
Ementa: Construção de túnel ou trincheira na rodovia MG 226, no perímetro urbano de Capinópolis, na altura do Bairro Wagner de Paula.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 796/2008
Ementa: Alteração da regionalização, com atribuição de metas físicas e financeiras para o Triângulo Mineiro em 2009, com vistas à recuperação da rodovia MGC 497, no trecho Iturama - Ponte Porto Alencastro; da rodovia MGC 497, no trecho Campina Verde - Prata (71 km); e da rodovia MG 255, no trecho entre Frutal e Iturama ( 142 km ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 797/2008
Ementa: Recuperação e alargamento da rodovia que liga Gurinhatã à BR 365 (32 km). Asfaltamento da rodovia que liga Itapagipe à BR 364, ligando por rodovia asfaltada Itapagipe a Campina Verde e Comendador Gomes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 798/2008
Ementa: Manutenção do circuito escolar de xadrez, realizado no ano de 2008, e implementação do xadrez como atividade complementar nas escolas de tempo integral, com capacitação de professores e aquisição de kits de xadrez para as escolas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 799/2008
Ementa: Alteração de objetivo do programa com o acréscimo da expressão fundamentado no padrão do custo - aluno qualidade.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 800/2008
Ementa: Fixação de limites para contratação de entidades do terceiro setor no âmbito do Programa 030 - Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica -, evitando-se a excessiva delegação de responsabilidades que devem ser da Secretaria de Estado de Educação.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 802/2008
Ementa: Aglutinação das Ações 4452 e 4476 - Escolas em rede - Ensino Fundamental e Escolas em Rede - Ensino Médio, numa mesma ação destinada aos dois níveis de ensino.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 804/2008
Ementa: Implementação do Piso Salarial Profissional para todos os trabalhadores em educação da rede pública estadual.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 805/2008
Ementa: Revisão da concepção metodológica de implementação dos Grupos de Desenvolvimento Profissional - GDPs, com base em discussões com os profissionais de educação.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 807/2008
Ementa: Criação, no Programa 014 - Desempenho e qualificação de professores, da ação nova Acesso à Formação de Nível Superior, com a seguinte finalidade: Garantir o acesso à formação superior aos profissionais de educação básica, em colaboração com as instituições de ensino superior público estaduais e federais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 808/2008
Ementa: Alteração do objetivo do Programa 051 - Sistemas de Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas, incluindo, ao final, a expressão: com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 809/2008
Ementa: Consolidação do sistema de avaliação educacional e institucional, com revisões periódicas, ampliando a avaliação para todos os conteúdos do currículo da educação básica.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 811/2008
Ementa: Alteração do objetivo do Programa 019 - Escola em Tempo Integral, com vistas a submeter à comunidade escolar, por meio de pesquisa e diagnóstico participativo, a metodologia do programa.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 812/2008
Ementa: Garantia de ampliação do tempo diário de permanência do aluno na escola, no Programa 019 - Escola em Tempo Integral, com a oferta efetiva de alimentação escolar.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 814/2008
Ementa: Inclusão, nas contracapas dos cadernos escolares, de mensagens de educação para o consumo alimentar.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 816/2008
Ementa: Distribuição, para todas as bibliotecas públicas, de apostilas para concursos públicos municipais de Minas Gerais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 818/2008
Ementa: Qualificação de professores para o ensino da história da África e cultura afro - brasileira e criação do Fórum da Diversidade Étnico - Racial, conforme recomendação do MEC.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 819/2008
Ementa: Alteração da regionalização da Ação 4190 - Desenvolvimento do Ensino Profissional, Programa 240 - Atendimento ao Ensino Profissional, para incluir a Região Rio Doce, e das metas física e financeira da ação. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 820/2008
Ementa: Propõe a realização de encontro estadual de estudantes de escolas técnicas, para debater a situação estrutural das escolas, a qualidade do ensino e as condições de expansão e ingresso nas escolas técnicas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 821/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1225 - Ampliação das Escolas de Tempo Integral, incluindo as diversas modalidades esportivas como atividades complementares no contraturno.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 825/2008
Ementa: Implementação do Programa de Educação Afetivo-Sexual nas escolas da rede estadual, assegurando a sua expansão regionalizada, com ênfase nas regiões de maior vulnerabilidade social.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 826/2008
Ementa: Ampliação das metas financeiras da ação, no valor de R$0,07 ( sete centavos ) per capita, nos 200 dias letivos a partir de 2009, mantendo-se a regionalização e as metas físicas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 828/2008
Ementa: Inclusão, no programa, da ação nova Melhoria da Infra-Estrutura das Cozinhas, Áreas de Armazenagem, Produção e Distribuição de Refeições, mantendo-se a mesma finalidade e metas física e financeira da ação original 2022, Programa 234, excluída no projeto de revisão do PPAG.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 830/2008
Ementa: Criação de alternativas de atividades complementares para os alunos que trabalham no horário do contraturno escolar, matriculados nas escolas participantes do programa Escola em Tempo Integral.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 832/2008
Ementa: Inclusão, no objetivo do Programa 030 - Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica, da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação com relação ao transporte, remuneração, manutenção de creches e formação continuada.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 835/2008
Ementa: Criação de ação nova no Programa 232 - Escola Família Agrícola. Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino médio profissionalizante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Produto: Aluno do ensino médio profissionalizante matriculado Unidade de Medida: Aluno Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 836/2008
Ementa: Criação de ação nova no Programa 232 - Escola Família Agrícola. Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental séries finais rural do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Produto: Aluno do ensino fundamental rural matriculado Unidade de Medida: Aluno Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 838/2008
Ementa: Alteração das finalidades das Ações 4479 - Sistema de Certificação Ocupacional - Ensino Fundamental e 4487 - Sistema de Certificação Ocupacional - Ensino Médio, para garantir que o colegiado escolar avalie previamente a metodologia a ser adotada na execução dessas ações.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 840/2008
Ementa: Construção de um centro cultural no prédio da Escola Estadual João Ferreira de Freitas, em Ibirité, com o objetivo de estabelecer a interação da escola com a comunidade e oferecer atividades culturais à juventude.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 841/2008
Ementa: Promoção de interação da escola com a comunidade.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 842/2008
Ementa: Democratização do Conselho Estadual de Educação, incluindo-se em sua composição entidades representativas de estudantes e professores.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 844/2008
Ementa: Revisão da remuneração dos professores da rede pública estadual.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 847/2008
Ementa: Inclusão, nos currículos de ensino fundamental e médio, de conteúdos sobre a prevenção contra o uso de drogas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 848/2008
Ementa: Inclusão, nos currículos do ensino médio, de programas e projetos relativos à educação ambiental.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 849/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 4194 - Desenvolvimento da Educação Especial, com vistas a incluir o atendimento às crianças superdotadas nas escolas que oferecem educação especial.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 850/2008
Ementa: Implantação efetiva do estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - e a Lei Federal nº 10.639, de 9/1/2003.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 851/2008
Ementa: Criação do cargo de Técnico em Nutrição e Dietética, com a finalidade de acompanhar a aquisição, o transporte, a distribuição, a armazenagem e o preparo da alimentação, bem como supervisionar a higienização das instalações e dos equipamentos utilizados e colaborar no treinamento de pessoal.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 852/2008
Ementa: Garantia de uma alimentação escolar de qualidade, mediante a aquisição de equipamentos e vestuário, preferencialmente, de empresas que pratiquem o conceito de economia solidária.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 853/2008
Ementa: Inclusão, no texto da finalidade da Ação 2101, após a expressão " fornecer alimentação... " , da seguinte expressão: com, no mínimo, 30 % dos produtos adquiridos junto aos produtores da agricultura familiar.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 854/2008
Ementa: Ampliação, para a rede municipal de educação, das ações relacionadas no Programa Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 855/2008
Ementa: Inclusão, no texto da finalidade da Ação 4479, após a expressão " profissionais da educação no ensino fundamental... " , da seguinte expressão: inclusive os auxiliares, analistas e técnicos das escolas, das superintendências e da Secretaria de Estado da Educação.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 856/2008
Ementa: Ampliação das metas financeiras da Ação 1372, do Programa 030 - Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 857/2008
Ementa: Implantação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barbacena, da Escola de Jovens e Adultos - EJA - na comunidade de Palmital da Mantiqueira.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 858/2008
Ementa: Solicitação à Secretaria de Estado da Educação de verificação de escolas que, alheias aos problemas socioeconômicos dos alunos, impedem a entrada na escola daqueles que não se encontram devidamente uniformizados.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 859/2008
Ementa: Inclusão do conteúdo Segurança no Trabalho nos currículos das educação básica.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 862/2008
Ementa: Elevação progressiva das metas físicas e financeiras da ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante - até atingir 100% do alunado em 2012.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 863/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 4052 - Merenda no Ensino Médio Noturno - para incluir os alunos do ensino médio diurno como beneficiários.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 864/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 4303 - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio - , que passa a ser a seguinte: " Melhorar a eficiência do Ensino Médio, ampliando o atendimento dos alunos em idade própria e as aumentando as taxas de conclusão " . Elevar as metas físicas e financeiras da ação até o atendimento de 100% da demanda.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 865/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante, Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante, incluindo, após a expressão " nível técnico ", a expressão " baseado em diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 866/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1051 - Realização de Atividades Complementares, Programa 033 - Poupança Jovem, visando adequar as atividades às especificidades regionais e locais das escolas atendidas.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 867/2008
Ementa: Ampliação da abrangência do Programa 033 - Poupança Jovem, com inclusão das demais regiões de planejamento, nas localidades de maior vulnerabilidade social, e incremento de metas físicas e financeiras na Ação 1050 - Implantação da Poupança Jovem.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 868/2008
Ementa: Criação de ação voltada ao monitoramento e avaliação periódica do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante, com vistas a aprimorar a inserção produtiva dos concluintes dos cursos.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 869/2008
Ementa: Alteração do objetivo do Programa 037 - Promédio - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio, com vistas a promover parcerias com programas correlatos dos governos federal e municipais, dando sustentabilidade logística e financeira aos programas de alimentação escolar e de livros didáticos do ensino médio.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 870/2008
Ementa: Distribuição dos livros didáticos do ensino médio para todas as bibliotecas públicas municipais de Minas Gerais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 871/2008
Ementa: Propõe a realização de seminários nas cidades-pólo de todas as regiões do Estado para debater estratégias para a melhoria da qualidade do Ensino Médio em Minas Gerais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 872/2008
Ementa: Inclusão da Ação 4069 - Acompanhamento Social nas Escolas Públicas, excluída no projeto de Revisão do PPAG, no Programa 033 - Poupança Jovem. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 873/2008
Ementa: Alteração do nome da ação 1040 - Centro de Treinamento Olímpico, no Programa 027 - Minas Olímpica, para " Centro de Treinamento Olímpico e Para-olímpico ", acrescendo ao final da finalidade a expressão " inclusive de pessoas com deficiência ", mantendo-se as metas físicas e financeiras da ação.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 874/2008
Ementa: Criação de programa na Área de resultado Protagonismo Juvenil, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural na juventude estudantil, incentivando as atividades culturais nas escolas e elevando o nível da consciência artística dos estudantes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 875/2008
Ementa: Ampliação da finalidade da Ação 1216 - Realização de Atividades Culturais e Informativas, incluindo os alunos da rede municipal e moradores das áreas de risco, em especial da Região Leste de Belo Horizonte, no público atendido pelo Centro.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 876/2008
Ementa: Alteração do objetivo do Programa 058 - Centro da Juventude de Minas Gerais para: " Criar espaço interinstitucional de caráter público de referência para os jovens que seja capaz de estimular a postura de auto-superação ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 877/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1213 - Formação de jovens nas áreas de artes, esportes e cultura digital, para agregar temas nas áreas de ética, filosofia e educação ambiental na formação dos jovens.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 879/2008
Ementa: Inclusão da Ação 4069 - Acompanhamento Social nas Escolas Públicas -, que está sendo excluída no projeto de revisão do PPAG, alterando-se o programa ao qual está vinculada para o Programa 037 - Promédio - Melhoria da Qualidade e Eficiência no Ensino Médio.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 880/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1049 - Monitoramento e Avaliação do Programa por Entidade Externa, Programa 033 - Poupança Jovem, para: " Obter uma avaliação isenta e tecnicamente qualificada da efetividade do Poupança Jovem no cumprimento de suas metas, com a participação dos conselhos estaduais afetos à ação. "Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 881/2008
Ementa: Inclusão da Ação " Atletismo para todos " no Programa 027 - Minas Olímpica, com a seguinte finalidade: " Proporcionar treinamento para técnicos e atletas na modalidade esportiva do atletismo ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 882/2008
Ementa: Inclusão da Ação " Construção de Centros de Atletismo ", no Programa 027 - Minas Olímpica, nas cidades pólo das 10 regiões do Estado, com as seguintes especificações: Produto: centro construído. Unidade de medida: centro. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 884/2008
Ementa: Inclusão de ação nova no Programa 027 - Minas Olímpica, com os seguintes atributos: Nome: " Construção de pista indoor " Finalidade: Construir pista de 200m indoor para a realização de competições nacionais e internacionais de atletismo. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 885/2008
Ementa: Inclusão de ação nova no Programa 027 - Minas Olímpica, com os seguintes atributos: Nome: " Realização de jogos escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte " Finalidade: Estimular a prática do desporto educacional através da realização de competições esportivas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 887/2008
Ementa: Propõe a realização de eventos ciclísticos na Estrada Real, de Diamantina até Ouro Preto, com o objetivo de ampliar o acesso ao esporte e divulgar o turismo na Estrada Real.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 888/2008
Ementa: Inclusão, no Programa 027 - Minas Olímpica, de ação nova com os seguintes atributos: Nome: " Clínica de pista " . Finalidade: Aplicar a técnica básica de todas as modalidades do ciclismo às pessoas carentes e com deficiência, notadamente das regiões de risco social. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 889/2008
Ementa: Inclusão, no Programa 027 - Minas Olímpica, de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Construção de Pistas de Bicicross. Finalidade: Viabilizar espaços para que as crianças da rede municipal possam praticar o bicicross. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 890/2008
Ementa: Inclusão, no Programa 027 - Minas Olímpica, de ação nova com os seguintes atributos: Nome: " Ciclista urbano ". Finalidade: Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 891/2008
Ementa: Alteração da regionalização e das metas físicas e financeiras da Ação 1214 - Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades físicas, Programa 027 - Minas Olímpica, com o objetivo de ampliar e reformar o Parque Fernão Dias, especialmente o velódromo Minas Gerais. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 892/2008
Ementa: Inclusão, no Programa 027 - Minas Olímpica, da ação nova " Embaixadores de rua ", com a seguinte finalidade: " desenvolver atividades de esporte e lazer, de natureza participativa, em ruas e praças ". Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 893/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1174 - Aprimoramento do esporte escolar, com vistas a estimular as capacidades físicas individuais do jovem em idade escolar, por meio da ginástica, contribuindo para sua formação integral.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 894/2008
Ementa: Alteração da finalidade da Ação 1213 - Formação de jovens nas áreas de artes, esportes e cultura digital, Programa 058 - Centro da Juventude de Minas Gerais, para " Criar oportunidades de desenvolvimento integral do jovem mineiro, em uma perspectiva de promoção social inclusiva, articulando essa ação com as ações dos Programas " Atendimento às Medidas Socioeducativas ", " Fica Vivo " e " Egressos de Medidas Socioeducativas ", propiciando a inserção econômica e cultural desses jovens, por meio da oferta de uma formação ampla, com resultados na educação, no trabalho e na participação social", mantendo-se as metas físicas e financeiras da ação.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 895/2008
Ementa: Ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 4052 - " Merenda no Ensino Médio Noturno ", de forma a atender a toda a rede estadual noturna e não apenas às escolas localizadas em regiões de baixo IDH.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 896/2008
Ementa: Alteração do nome da Ação 4052 - " Merenda no Ensino Médio Noturno " para " Merenda no Ensino Médio ", ampliando suas metas físicas e financeiras, de forma a atender a toda a rede estadual.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 897/2008
Ementa: Acréscimo, ao término do texto da finalidade da Ação 4052 - " Merenda no Ensino Médio Noturno ", da expressão: ", inclusive dos alunos da modalidade EJA "; acréscimo, na regionalização, da Região do Rio Doce e, por via de conseqüência, alteração da regionalização e das metas físicas e financeiras para 2009. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 898/2008
Ementa: Inclusão, ao término do texto da finalidade da Ação 4303 - " Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio ", da expressão: " e preparando para a inserção no mercado de trabalho ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 901/2008
Ementa: Implantar casa - abrigo para mulheres vítimas de violência em Barbacena.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 904/2008
Ementa: Alteração da finalidade da ação para: " Promover a qualificação dos gestores, técnicos, trabalhadores de entidades conveniadas e conselheiros da área da assistência social na implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios destinados à população vulnerabilizada. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 905/2008
Ementa: Alteração da finalidade da ação para: " Promover a qualificação dos trabalhadores da área da assistência social na implantação do Suas e em educação étnico-racial, produzindo e difundindo conhecimentos para garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios para a população vulnerabilizada. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 906/2008
Ementa: Solicitação à Sedese de adaptação da metodologia de capacitação prevista na ação 1156 - Qualificação de Recursos Humanos para a Gestão e Controle do Suas -, para que as capacitações promovidas no âmbito dessa ação criem agentes multiplicadores nos Municípios.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 909/2008
Ementa: Alterar a finalidade da ação para " Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, como as comunidades tradicionais, conforme demandas específicas, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 911/2008
Ementa: Acréscimo de meta financeira de mais R$400.000,00, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para a proteção social especial ao migrante, ação de responsabilidade do nível estadual de governo, viabilizando o repasse fundo a fundo do Estado para os Municípios, de forma continuada, via repasses mensais. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 912/2008
Ementa: Alteração da finalidade para: " Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta ( rede socioassistencial ) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes e idosos, inclusive os residentes em Instituições de Longo Permanência de Idosos ( ILPI ) , ofertando serviços, programas, projetos e benefícios ( continuados e eventuais ) que garantam o atendimento especializado às pessoas / famílias que sofreram violação de direitos ( situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras ) , com elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado ", e acréscimo de metas física e financeira, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para o co-financiamento de proteção social especial a idosos, inclusive os residentes em ILPI, e a viabilizar condições básicas para a permanência dessas pessoas em instituições asilares, com a atenção complementar de projetos e atividades de atendimento socioassistencial direcionados à proteção do idoso. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 913/2008
Ementa: Alteração da finalidade para: " Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta ( rede sócioassistencial ) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios ( continuados e eventuais ) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), com a realização de pesquisa para diagnosticar a situação da população de rua no Estado ", e acréscimo de metas física e financeira, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para o financiamento de pesquisa para o disgnóstico da situação da população de rua no Estado. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 914/2008
Ementa: Acréscimo de metas física e financeira, no ano de 2009, com vistas a garantir recursos para o apoio a Municípios na implantação do Serviço de Acolhimento Familiar ( Família Acolhedora ) , como alternativa ao abrigamento de crianças e adolescentes, garantindo a convivência familiar e comunitária. Ver tabela anexaAutoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 915/2008
Ementa: Solicitação à Sedese de elaboração e divulgação de relatórios gerenciais trimestrais relativos à execução de atividades destinadas a crianças e adolescentes no âmbito das Ações 4234 - Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção básica - e 4236 - Co - financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção especial -, para apresentação e discussão com as entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 916/2008
Ementa: Acréscimo de metas física e financeira em mais R$200.000,00, no ano de 2009, com vistas a garantir efetiva atuação do Estado no fortalecimento da gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - Suas - , uma vez que 70% dos Municípios mineiros serão governados por novos gestores a partir do próximo ano, o que poderá demandar maior atuação do Estado na qualificação desses Municípios, para que se mantenham habilitados no Suas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 918/2008
Ementa: Revisão periódica do conceito de exclusão social, segundo as condições socioeconômicas e culturais da população alvo do Estado, com articulação dos agentes públicos e entidades organizadas da sociedade. Avaliação de indicadores e significância do conceito de pobreza segundo a evolução do que seriam padrões básicos de cidadania e dignidade humanas no Brasil e no mundo.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 919/2008
Ementa: Inclusão de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Piso de Proteção para Instituições de Longa permanência de Idosos - ILPI Finalidade: Apoiar as ILPIs, mantidas por entidades filantrópicas sem fins lucrativos, que abrigam população idosa em situação de vulnerabilidade social, por meio de piso de proteção social específico Produto: entidade apoiada Unidade de medida: entidade Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 920/2008
Ementa: Inclusão de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Reordenamento de Abrigos Finalidade: Possibilitar a reintegração de crianças e adolescentes abrigados a suas famílias, por meio do reordenamento dos abrigos no Estado Produto: abrigo reordenado Unidade de medida: abrigo Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 923/2008
Ementa: Inclusão de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Enfrentamento do trabalho infantil nos lixões Finalidade: Retirar imediatamente crianças e adolescentes em situação de trabalho de garimpagem de lixo nos Municípios localizados na Bacia do Rio São Francisco e promover ações de geração de trabalho e renda para as famílias envolvidas. Produto: município apoiado Unidade de medida: município Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 924/2008
Ementa: Ampliação das metas física e financeira da região do Rio Doce, no ano de 2009, para 488 e R$12.919.726,00, respectivamente, mantendo-se as metas físicas e financeiras para as demais regiões, em todos os anos, conforme o proposto pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 927/2008
Ementa: Alteração da finalidade, com vistas a incluir a população em situação de rua como beneficiária, garantindo sua inclusão social, por meio do acesso a moradias dignas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 928/2008
Ementa: Alteração da finalidade para " Promover a construção, reforma e melhoria das moradias urbanas e rurais para população de baixa renda em áreas de risco, comunidades indígenas e quilombolas ", e ampliação da metas física e financeira para a região Jequitinhonha / Mucuri, proporcionalmente ao Norte de Minas, com recursos do tesouro do Estado ( fonte 10 ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 929/2008
Ementa: Inclusão de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Construção de unidades habitacionais camponesas Finalidade: Implantar programa de construção de unidades de habitação camponesa, em razão do grande déficit de moradias no Estado, com vistas, inclusive, a fixar a população jovem no campo.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 930/2008
Ementa: Inclusão de ação nova com os seguintes atributos: Nome: Limitação de loteamentos irregulares Finalidade: Estabelecer critérios e normas, com responsabilização civil e criminal do gestor público, para extinguir a proliferação de loteamentos irregulares, aparecimento de invasões urbanas, construções irregulares, vilas e favelas e estabelecimento de política pública adequada para a melhoria da qualidade de vida em vilas e favelas, com a efetiva presença do poder público no planejamento e na execução das ações de urbanização das áreas degradadas e na conseqüente inclusão social. Produto: Regularização / Urbanização de loteamentos e vilas e favelas realizada Unidade de Medida: Regularização / Urbanização de loteamentos e vilas e favelas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 931/2008
Ementa: Criação de um Cras para cada 1.000 novas unidades financiadas pelo programa " Lares Habitação Popular " , com custo estimado de R$350.000,00 para implementação de cada Cras em Belo Horizonte ( incluindo aluguel ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 932/2008
Ementa: Prever, no programa de habitação, o direito das pessoas de receber o imóvel se tiverem freqüentando o programa durante dois anos, ainda que tenham mudado de cidade e morem de aluguel no momento em que foram contempladas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 933/2008
Ementa: Tornar menos densas as cidades e resgatar um modo de vida mais saudável em suas respectivas regiões.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 934/2008
Ementa: Incrementar o setor apícola com o uso de caixas móveis de alvenaria para dificultar a mobilidade e tornar mais efetiva a criação.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 935/2008
Ementa: Solicitar à Emater a qualificação de seus técnicos para orientar os agricultores a respeito do acesso ao crédito para jovens e para mulheres da agricultura familiar.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 937/2008
Ementa: Distribuir valores de meta física e financeira dessas ações nos anos 2010 e 2011 utilizando a proporção estabelecida para o ano de 2009.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 939/2008
Ementa: Alteração de objetivo do programa para " Promover a segurança alimentar e nutricional de famílias mineiras e alunos matriculados na rede pública estadual, em todas as áreas de baixo IDH de Minas Gerais. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 941/2008
Ementa: Ampliação da meta física de 2009, com redistribuição proporcional entre regiões, sem alterar meta financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 943/2008
Ementa: Alteração de regionalização, com atribuição de metas física e financeira para a região Vale do Rio Doce. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 945/2008
Ementa: Restaurar a ação 4010 - Apoio a Pequenos Empreendimentos -, excluída na proposta de revisão do PPAG, exercício 2009, por meio da inclusão de ação, com os seguintes atributos: Nome: Apoio à realização de feiras regionais de economia popular solidária. Finalidade: Apoiar a instalação de feiras e a comercialização de produtos dos empreendimentos econômicos solidários, rurais e urbanos. Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 946/2008
Ementa: Cobrar do governo o cumprimento de promessa de campanha, especificamente em relação ao Programa Primeiro Emprego.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 948/2008
Ementa: Aquisição de equipamentos para montar uma pequena fábrica de blocos.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 949/2008
Ementa: Transformar o Programa Associado 144 - Desenvolvimento da Reforma Agrária - em Programa Estruturador, com vistas a garantir prioridade na execução de suas ações e, com isso, agilidade e ampliação do número propriedades regularizadas, para garantia de acesso a programas de fomento à agricultura familiar.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 952/2008
Ementa: Criação de Programa Novo, com os seguintes atributos: Nome: Erradicação da Fome Objetivo: Erradicar a fome e promover a capacitação para atuação profissional no mercado de trabalho das famílias atendidas. Criação de Ação, com os seguintes atributos: Nome: Capacitação para o trabalho.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 953/2008
Ementa: Reforçar programas já existentes no Estado para as questões fundiárias e garantir a titulação de terras para posseiros, munindo-os de documentos que permitam acesso ao crédito rural / Pronaf.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 954/2008
Ementa: Alteração da finalidade para: " Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas educativas inclusivas e não - sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado, garantindo a não-discriminação de mulheres profissionais do sexo nessas atividades. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 955/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira em 2009, com vistas a garantir aumento no número de campanhas de registro civil e a conseqüente ampliação do número de pessoas atendidas, mantendo-se as metas física e financeira previstas para os demais anos, conforme o proposto pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 956/2008
Ementa: Alteração de finalidade para: " Desenvolver políticas públicas de proteção e defesa das mulheres vítimas de todas as formas de violência, incluindo o tráfico de mulheres, com ações e atividades, garantindo a não-discriminação de mulheres profissionais do sexo nessas atividades. "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 957/2008
Ementa: Ampliação das metas física e financeira em 2009, com vistas a ampliar as ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semi-árido Mineiro e assegurar recursos que viabilizem essa expansão no sentido da criação do Observatório da Criança e do Adolescente do Semi-árido; fortalecimento dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; mobilização dos 85 prefeiros da região para o aprimoramento da gestão de políticas públicas direcionadas à infância e juventude e mobilização pela priorização da agenda da criança e do adolescente nos setores público e privado, no terceiro setor e no espaço acadêmico, mantendo-se as metas física e financeira previstas para os demais anos, conforme o proposto pelo projeto de revisão do PPAG. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 958/2008
Ementa: Alteração de finalidade para " Ampliar e aperfeiçoar a rede estadual de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência, com ações preventivas em relação à violência doméstica, sexual e tráfico de mulheres, criação de banco de dados unificado, com os levantamentos estatísticos relacionados à mulher, capacitação dos profissionais da rede, ampliação dos serviços prestados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento e incorporação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher ", e alteração de regionalização e ampliação das metas física e financeira em todo o período ( 2009 a 2011 ) , em razão da ampliação de atividades executadas por essa ação como: construção, aparelhamento e reaparelhamento de Centros de Referência da Mulher; aparelhamento e reaparelhamento de Casas abrigo; construção e aparelhamento do centro de educação e reabilitação do autor de violência contra a mulher; capacitação dos profissionais da rede de enfrentamento ( equipes de 50 profissionais dos centros de referência, casas abrigo, Deams, Nudems, Polícia Militar, entre outros ) ; criação de banco de dados unificado, com levantamento estatístico relacionado à mulher; ações preventivas e campanhas educativas; eventos; seminários; e, por fim, confecção de material gráfico ( cotado por milhar ) . Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 959/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Formação e Capacitação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher Finalidade: Formar e capacitar conselhos municipais vinculados à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de modo a promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas. Produto: Conselhos Municipais de Direitos da Mulher implementado/capacitado. Unidade de Medida: Conselho Ver tabela anexaAutoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 960/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Criação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher Finalidade: Ampliar a representatividade das mulheres nos espaços públicos, onde há representação do poder público e da sociedade civil, para a reivindicação popular de políticas públicas para mulheres, bem como para a realização do controle social.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 961/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Quilombolas de Minas Gerais - resgatando raízes Finalidade: Diagnóstico socioeconômico das 440 comunidades quilombolas, visando a levantar a real situação dos mesmos para subsidiar políticas públicas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 962/2008
Ementa: Criação de Programa Novo, com os seguintes atributos: Nome: Combate ao racismo Finalidade: Promover a igualdade racial, com ênfase nas populações negras, indígenas e ciganas. Criação de ação nova, para o programa criado, com os seguintes atributos: Nome: Ações afirmativas e combate ao racismo instituição e individual Finalidade: Promover a eqüidade de gênero e de raça.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 963/2008
Ementa: Criação de Programa Novo, com os seguintes atributos: Nome: Passe livre intermunicipal Finalidade: Implantar o passe livre intermunicipal para pessoas idosas e pessoas com deficiência, nos moldes do passe livre para o transporte interestadual.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 964/2008
Ementa: Ampliação de metas física e financeira em todo o período ( 2209 a 2011 ) , com vistas a ampliar o atendimento a crianças e adolescentes, a reestruturar oa espaços físicos ( escolas, lares, espaços de lazer e refeitórios ) , além de investir na capacitação dos profissionais, de forma permanente. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 965/2008
Ementa: Desmembramento da Ação 2074 - Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos -, com vistas a assegurar o efetivo cumprimento do controle social das ações direcionadas à população idosa. Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Operacionalização do Conselho Estadual do Idoso Finalidade: Viabilizar o bom funcionamento do Conselho Estadual do Idoso de forma independente e produtiva Produto: Serviço operacional implantado Unidade de medida: Serviço. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 966/2008
Ementa: Desmembramento da Ação 2074 - Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos -, com vistas a assegurar recursos para o desenvolvimento de ações próprias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como a implantação dos Planos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, que efetivam o direito à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a exploração sexual e o trabalho infantil e a efetiva implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase. Para tanto, propõe-se a criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Finalidade: Viabilizar o bom funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Produto: Serviço operacional implantado Unidade de medida: Serviço. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 967/2008
Ementa: Alteração de finalidade para " Apoiar a instalação e a manutenção das ações do Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS - em todas as regiões do Estado, sob a coordenação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional " e de Unidade Orçamentária para " Secretaria de Estado de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento ( 1231 ) " e ampliação de meta financeira. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 968/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Fortalecimento das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS Finalidade: Possibilitar que as CRSANS contribuam de forma efetiva e eficiente no debate da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável nos Municípios Produto: Comissão Regional Apoiada Unidade de medida: Comissão Regional. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 969/2008
Ementa: Solicitar à Seplag o desmembramento da região Jequitinhonha / Mucuri em duas regiões de planejamento distintas - Jequitinhonha e Mucuri - para fins de distribuição de metas físicas e financeiras ( recursos orçamentários ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 970/2008
Ementa: Alteração do nome do Programa para " Projeto Travessia : Atuação Integrada em Territórios de Baixo IDH em todo o Estado ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 971/2008
Ementa: Alteração do objetivo do programa para: " Promover a inclusão social e econômica das camadas mais pobres e vulneráveis da população através da articulação de políticas públicas municipais, estaduais e federais, em territórios de baixo IDH de Minas Gerais ".Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 972/2008
Ementa: Ampliação do Programa Travessia ( 036 ) para outros bairros em situação de vulnerabilidade social do Município de Governador Valadares.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 973/2008
Ementa: Implementação da Agenda 21 local com dotação orçamentária para o Estado de Minas Gerais, com gestão compartilhada e participação igualitária das comunidades tradicionais de terreiros de candomblé.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 974/2008
Ementa: Com vista na melhoria da saúde pública, além do acompanhamento de saúde de gestantes, realizar também o acompanhamento de saúde dos homens e mulheres negros.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 977/2008
Ementa: Consolidação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde no Norte de Minas, incluindo os distritos rurais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 979/2008
Ementa: Elaboração de projeto de lei que torne obrigatório, em toda a educação básica, o ensino de Artes, ministrado por profissionais da matéria.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 980/2008
Ementa: Mudança na regionalização, incluindo Norte de Minas, com vistas a garantir condições físicas adequadas para a internação de adolescentes no Cesensa em Montes Claros. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 981/2008
Ementa: Ampliação de meta física para mais de 27 na região do Triângulo, com vistas à implantação de APAC no Município de Santa Vitória. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 982/2008
Ementa: Garantia de aquisição de veículos apropriados e destinação de recursos para implementação da Patrulha Rural nos Municípios do Norte de Minas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 983/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Criação, desenvolvimento e manutenção de banco de dados sobre homicídios Finalidade: Fazer do conhecimento acumulado da investigação criminal, instrumento útil do ponto de vista sociológico, que permita e subsidie a implantação de políticas públicas no Município.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 984/2008
Ementa: Ampliação de meta física da ação, com acréscimo proporcional de meta financeira, na região do Norte de Minas, com vistas a ampliar a atuação do Fica Vivo em Montes Claros. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 985/2008
Ementa: Ampliação do atendimento a jovens de 14 a 24 anos e às suas famílias, realizando-o de forma integral, e fortalecimento dos vínculos afetivos na perspectiva da prevenção da criminalidade.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 986/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Criação Centro de Atendimento Integral às Crianças e Adolescentes com Dependência de Substâncias Psicoativas. Finalidade: Co-financiamento da criação e estruturação do Centro de Atendimento Integral às Crianças e Adolescente com Dependência de Substâncias Psicoativas. Produto: Centro Implantado e Estruturado Unidade de Medida: Unidade Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 987/2008
Ementa: Estímulo às ações do Proerd, com a promoção de palestras e orientações ( seja por meio de blitz educativa, palestras nas escolas e nas igrejas, seminários, etc. ) sobre o uso de drogas, além da criação de meios de prevenção ao uso destas por jovens e adultos na região do município de Cantagalo.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 988/2008
Ementa: Ampliação da faixa etária do Proerd, de 10 a 13 anos para 16 anos, no acompanhamento de crianças e de seus familiares em relação à prevenção e redução do uso de drogas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 989/2008
Ementa: Criação de programa novo, com os seguintes atributos: Nome: Criação de um núcleo de apoio jurídico Objetivo: Criar núcleos de apoio jurídico junto às prefeituras municipais, para facilitar o acesso da população carente à Justiça, apoiando os Municípios nos quais não existe Defensoria Pública e apoiando as Defensorias Públicas, onde estas existirem.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 990/2008
Ementa: Assistência financeira aos produtores regionais e rurais do Município de Mirabela, já que a região enfrenta grandes períodos de estiagem e os investimentos feitos na região não são suficientes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 991/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Construir barragens de contenção de água de chuva. Finalidade: Perenizar rios e córregos, diminuir a erosão e fortalecer o lençol freático. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 992/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Titulo: Apoio à aquisição de alimentos Finalidade: Apoiar agricultores familiares na produção e comercialização. Produto: Agricultor apoiado Unidade de Medida: Agricultor. Ver tabela anexaAutoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 993/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Titulo: Construir uma barragem no Rio das Pedras Finalidade: Construir uma barragem no Rio das Pedras, no município de Glaucilândia com objetivo de fornecer água para consumo, além de perenizar o Rio das Pedras e o Rio Grande Verde.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 994/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de um perímetro irrigado na região do Poção, próximo ao município de Capitão Enéas Finalidade: Implantação de 150 hectares irrigados na região do Poção, para desenvolver a região e proporcionar meios de renda para a população. Ver tabela anexaAutoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 996/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Construção da barragem do Rio Quem - Quem Finalidade: Construção de barragem para perenizar o Rio Quem - Quem, com vistas ao abastecimento humano e à irrigação. Produto: Barragem concluída Unidade de Medida: Porcentagem. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 997/2008
Ementa: Construção de uma barragem para armazenamento de água para consumo humano, de animais e para abastecer pequenas lavouras, dando condições ao homem de permanecer no campo. Projeto de barragem do Rio Sussuanara no encontro com o Rio Ribeirão do Ouro, entre Mirabela e São João da Ponte. Esta proposta já foi atendida na ação 1084. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 998/2008
Ementa: Inclusão de novos programas e ações voltadas para a preservação do Cerrado Mineiro e dos rios da região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. Criação de ações capazes de reforçar o cuidado com as nascentes e as matas ciliares destes rios, responsáveis pelo abastecimento de diversos municípios mineiros, em especial dos rios Pacuí, São Norberto e Rio do Peixe.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 999/2008
Ementa: Criação da ação nova Profissionais da Assistência Social, com a seguinte finalidade: desenvolver ações para minimizar as questões sociais que permeiam o cotidiano escolar.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1002/2008
Ementa: Alteração de finalidade, incluindo a capacitação de jovens e adultos para trabalhar com as potencialidades locais, e aumento da meta física, com acréscimo proporcional de meta financeira, para a região do Rio Doce. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1003/2008
Ementa: Alteração de finalidade da ação para " Ampliar e aperfeiçoar a rede Estadual de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência com ações preventivas em relação à violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, criação de um banco de dados unificado com os levantamentos estatísticos relacionados à mulher, capacitação dos profissionais da rede, ampliação dos serviços prestados pelo Centro Risoleta Neves de atendimento e incorporação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher " e alocação de metas física e financeira na região do Norte de Minas. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1004/2008
Ementa: Inclusão, no objetivo do programa, de uma ampliação das ações desenvolvidas pelo comitê gestor estadual para a criança e adolescente do semi-árido mineiro e alteração da finalidade da ação no sentido de articular políticas públicas e mobilizar municípios, visando à garantia e melhoria de condições de vida de crianças e adolescentes dessa região, investindo na criação de um observatório da criança e do adolescente do semi-árido. Produto: Ação Realizada Unidade de Medida: Ação. Ver tabela anexa.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1005/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Incentivo à retomada do cultivo do algodão no Norte de Minas, como forma de dinamizar o setor com enfoque para a agricultura familiar, em especial numa região que já experimentou grandes colheitas no passado e que hoje pode voltar a ser destaque, valendo-se de modernos recursos da biotecnologia.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1006/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Implantação de Centro Regional de Referência de Arte e Cultura / Teatro Municipal em Montes Claros. Finalidade: Construção de equipamento cultural de referência regional, dotado de um grande teatro, áreas destinadas a exposições, salas de ensaios e reuniões de entidades culturais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1009/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Manutenção do Proerd Finalidade: Destinação de recursos financeiros para a realização do Proerd ( Programa de Prevenção e Resistência às Drogas ) no Norte de Minas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1010/2008
Ementa: Construção e manutenção de dois prédios destinados à instalação de AISP ( Áreas Integradas de Defesa Social - AIDS ) em Montes Claros ( contemplando a região com a construção dos prédios ) , além de aquisição de terrenos destinados a esse fim.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1011/2008
Ementa: Propõe a realização de leilões dos veículos recolhidos no pátio do Detran em Montes Claros com ocorrência semestral, a fim de atender à demanda ( a existência de apenas um leiloeiro oficial no Estado não é suficiente ) .Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1012/2008
Ementa: Combate à fome e à pobreza, além de atuação na conservação do meio ambiente. Compra de tratores para o incremento da atividade agrícola e construção de barragens de pequeno e médio porte.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1013/2008
Ementa: Perenização de rios e córregos através da construção de reservatórios, minimizando os efeitos da seca.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1014/2008
Ementa: Criação de delegacias especializadas em adolescentes em conflito com a lei, a fim de atender com dignidade os adolescentes autores de atos infracionais, compostas por equipes multi-disciplinares que saibam lidar com os jovens e seus familiares.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1015/2008
Ementa: Melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde; atuação na rodovia MG122 que liga Porteirinha a Pai Pedro; melhoria da segurança no Município de Pai Pedro ( aumento do número de policiais ) ; Construção de casas populares e barragens, atenção aos problemas de habitação e seca no Município.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1016/2008
Ementa: Alteração de finalidade da ação para: " Implementar unidades físicas de pesquisa e difusão de tecnologia como um processo de sustentabilidade tecnológica para atividade econômica da região, com construções geologicamente viáveis ( permacultura ) . "Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1017/2008
Ementa: Inclusão dos municípios de Buenópolis e Janaúba no Programa 152 - Programa Aeroportuário de Minas Gerais - Proaero.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1018/2008
Ementa: Inclusão dos Municípios de Buenópolis, Augusto de Lima e Montezuma no Programa Estadual de Apoio ao Turismo implantado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1019/2008
Ementa: Implantação de trem suburbano entre Montes Claros e Capitão Enéas ( VLT - Veículo leve sobre trilhos - para transporte de passageiros, projeto em anexo ).Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1020/2008
Ementa: Formar e capacitar conselhos municipais vinculados à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de modo a promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas.Autoria: Iniciativa PopularTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1021/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Nome: Pavimentação da Estrada da Produção Finalidade: Conclusão da Estrada da Produção, que se encontra em fase de conclusão, ligando os Municípios de Montes Claros, São João da Ponte e Capitão Enéas.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1022/2008
Ementa: Implantação do programa " Links Estruturantes " que pavimentará as estradas do Norte de Minas: 1) Transfranciscana - ligando Ponto Chique - São Romão - São Francisco - Pedras de Maria da Cruz 2) Estrada de Riacho dos Machados - Porteirinha 3) Rio Pardo de Minas - Mato Verde 4) Francisco Dumont - JequitaíAutoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1023/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Finalidade: Recuperação das bacias hidrográficas do Norte de Minas, principalmente a bacia do Rio Verde Grande.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1024/2008
Ementa: Criação de ação nova, com os seguintes atributos: Construção do Centro de Convenções de Montes Claros a fim de beneficiar todos os Municípios da região, uma vez que tal empreendimento se prestará a divulgar a economia da região, bem como ao turismo, eventos e atividades culturais.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Gustavo ValadaresTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1025/2008
Ementa: Ampliação do volume de recursos destinados à Unimontes.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Carlin MouraTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1026/2008
Ementa: Ampliação do Hospital de Januária para torná-lo hospital de referência para o atendimento da população de 26 municípios vizinhos.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. Eros BiondiniTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1027/2008
Ementa: Interação do Programa 027 - Minas Olímpica com a área de saúde, notadamente, no caso da anemia falciforme, com a finalidade de se evitar a exclusão social.Autoria: Iniciativa PopularRelatoria: Dep. João LeiteTurno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1029/2008
Ementa: A Ação 1158 - Implantação de Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Suas - foi excluída pela proposta de revisão do PPAG, exercício 2009, com a justificativa de que, uma vez garantida a implantação do sistema de informação e monitoramento no final do ano de 2008, foi criada ação não orçamentária para o acompanhamento do funcionamento do sistema, que não demandará recursos financeiros específicos. Entende-se, no entanto, ser necessária a restauração dessa ação, para que se possa exercer o controle social, acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas pelo Suas. Em razão disso, propõe-se a inclusão de Ação Nova, com os seguintes atributos: Nova: Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Suas. Finalidade: Monitorar as ações da política de assistência social no Estado. Produto: Sistema de Monitoramento em funcionamento. Unidade de medida: Sistema.Autoria: Iniciativa Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Apoio
Ana Lúcia Miranda Carvalho
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)