PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 930/2008
INCLUSÃO DE AÇÃO NOVA COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS:
NOME: LIMITAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES
FINALIDADE: ESTABELECER CRITÉRIOS E NORMAS, COM RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E
CRIMINAL DO GESTOR PÚBLICO, PARA EXTINGUIR A PROLIFERAÇÃO DE LOTEAMENTOS
IRREGULARES, APARECIMENTO DE INVASÕES URBANAS, CONSTRUÇÕES IRREGULARES,
VILAS E FAVELAS E ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA EM VILAS E FAVELAS, COM A EFETIVA PRESENÇA
DO PODER PÚBLICO NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE URBANIZAÇÃO
DAS ÁREAS DEGRADADAS E NA CONSEQÜENTE INCLUSÃO SOCIAL.
PRODUTO: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS E FAVELAS
REALIZADA.
UNIDADE DE MEDIDA: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS
E FAVELAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Assunto INCLUSÃO DE AÇÃO NOVA COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS: NOME: LIMITAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES FINALIDADE: ESTABELECER CRITÉRIOS E NORMAS, COM RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DO GESTOR PÚBLICO, PARA EXTINGUIR A PROLIFERAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES, APARECIMENTO DE INVASÕES URBANAS, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, VILAS E FAVELAS E ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA EM VILAS E FAVELAS, COM A EFETIVA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS E NA CONSEQÜENTE INCLUSÃO SOCIAL. PRODUTO: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS E FAVELAS REALIZADA. UNIDADE DE MEDIDA: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS E FAVELAS.
Proposições relacionadas
PLE 725 de 2008
RQN 4852 de 2009
Observação PROPONENTE: JOBSON NOGUEIRA DE ANDRADE. ENTIDADE: CREA - MG.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, GESTOR, EFEITO, EXTINÇÃO, INVASÃO, LOTEAMENTO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, VILA, FAVELA. PROPOSTA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, EFEITO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, VILA, FAVELA, PARTICIPAÇÃO, PODER PÚBLICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, URBANIZAÇÃO, ÁREA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2008
Assunto INCLUSÃO DE AÇÃO NOVA COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS: NOME: LIMITAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES FINALIDADE: ESTABELECER CRITÉRIOS E NORMAS, COM RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DO GESTOR PÚBLICO, PARA EXTINGUIR A PROLIFERAÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES, APARECIMENTO DE INVASÕES URBANAS, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, VILAS E FAVELAS E ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA EM VILAS E FAVELAS, COM A EFETIVA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS E NA CONSEQÜENTE INCLUSÃO SOCIAL. PRODUTO: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS E FAVELAS REALIZADA. UNIDADE DE MEDIDA: REGULARIZAÇÃO / URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E VILAS E FAVELAS.
Proposições relacionadas
PLE 725 de 2008
RQN 4852 de 2009
Observação PROPONENTE: JOBSON NOGUEIRA DE ANDRADE. ENTIDADE: CREA - MG.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, GESTOR, EFEITO, EXTINÇÃO, INVASÃO, LOTEAMENTO, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, VILA, FAVELA. PROPOSTA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, EFEITO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, VILA, FAVELA, PARTICIPAÇÃO, PODER PÚBLICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, URBANIZAÇÃO, ÁREA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, INCLUSÃO SOCIAL.
Documentos
Tramitação
17/03/2009
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 725 2008, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 4852 2009.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 725 2008, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 4852 2009.
25/11/2008
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI.
19/11/2008
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2008, PÁG 41 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2008, PÁG 41 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2008.