PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 648/2008
GARANTIA DE FINANCIAMENTO JUSTO E EFETIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM
RECURSOS SUFICIENTES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE
COMPUTAR COMO DESPESAS EM SAÚDE OS GASTOS COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA
CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, COPASA, IPSEMG, IPSM, ENTRE OUTROS, VISANDO AO
CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 2000.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto GARANTIA DE FINANCIAMENTO JUSTO E EFETIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM RECURSOS SUFICIENTES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE COMPUTAR COMO DESPESAS EM SAÚDE OS GASTOS COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, COPASA, IPSEMG, IPSM, ENTRE OUTROS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 2000.
Proposições relacionadas
PLE 589 de 2008
RQN 3686 de 2009
Observação PROPONENTE: GERALDO HELENO LOPES ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Resumo PROPOSTA, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, CONTABILIZAÇÃO, DESPESA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), EFEITO, CUMPRIMENTO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2008
Assunto GARANTIA DE FINANCIAMENTO JUSTO E EFETIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM RECURSOS SUFICIENTES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE COMPUTAR COMO DESPESAS EM SAÚDE OS GASTOS COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, COPASA, IPSEMG, IPSM, ENTRE OUTROS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29 2000.
Proposições relacionadas
PLE 589 de 2008
RQN 3686 de 2009
Observação PROPONENTE: GERALDO HELENO LOPES ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Resumo PROPOSTA, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, CONTABILIZAÇÃO, DESPESA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), EFEITO, CUMPRIMENTO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/04/2009
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2009, PÁG 39 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 3686 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2009, PÁG 39 COL 4. DEU ORIGEM A: RQN 3686 2009.
17/03/2009
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 589 2008, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 589 2008, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 4.
25/11/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
18/11/2008
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 50 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2008, PÁG 50 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 20/11/2008.