Comissão de Constituição e Justiça
5ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2903/2021
Ementa: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.Autoria: Dep. Coronel HenriqueSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - Concedida vista do parecer (dep. Doutor Jean Freire)Relatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3106/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoSituação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - Concedida vista do parecer (dep. Doutor Jean Freire)Relatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2591/2024
Ementa: Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2780/2024
Ementa: Institui a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada na primeira semana de maio, e dá outras providências.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2265/2020
Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Doorgal Andrada1º TurnoPL Projeto de Lei 2413/2021
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 4-A da Lei nº 13.772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2420/2021
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário e campanhas similares a prestarem informações ao consumidor.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3144/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gouveia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 744/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Doorgal Andrada1º TurnoPL Projeto de Lei 1633/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de entidades que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Doorgal Andrada1º TurnoPL Projeto de Lei 1988/2024
Ementa: Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e nos fóruns do Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2382/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Lapa sem Fim, no Município de Luislândia.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2402/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2404/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2504/2024
Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres como beneficiárias de políticas públicas relacionadas com eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e deslocamento climático.Autoria:- Dep. Leninha
- Dep. Beatriz Cerqueira
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada1º TurnoPL Projeto de Lei 2621/2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 2686/2024
Ementa: Institui o selo Escola Amiga da Saúde Mental.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Maria Clara Marra1º TurnoPL Projeto de Lei 2822/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itamogi.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2891/2024
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o coletivo cultural Trem Tan Tan de Belo Horizonte.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2924/2024
Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências.Autoria: Tribunal de Justiça1º TurnoPL Projeto de Lei 2997/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Livro dos Heróis e Heroínas de Minas Gerais.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3171/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Altos o imóvel que especifica.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3185/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratinha o imóvel que especifica.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3308/2025
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia LMG-882 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis a área correspondente.Autoria: Dep. Dr. MaurícioRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3313/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Corações o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3316/2025
Ementa: Confere ao Município de Araxá o título de Capital Estadual de Mountain Bike.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3317/2025
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota Turística do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3336/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 3340/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Galiléia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara Marra -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3330/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com sede no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. Cleitinho AzevedoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3508/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Resgate e Restauração - Crer - , com sede no Município de Urucânia.Autoria: Dep. Osvaldo LopesRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3784/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ciclística Machadense, com sede no Município de Machado.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 904/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 909/2023
Ementa: Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1841/2023
Ementa: Altera a Lei nº 22.428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Parque Fernão Dias.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2153/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Paredão Ousadia Solidário, com sede no Município de Belo Horizonte .Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2316/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade dos Quilombolas Afros Descendentes do Quilombo Santa Cruz - Aquiloafros -, com sede no Quilombo Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2820/2024
Ementa: Denomina de Escola Estadual Paredão de Minas a escola estadual de ensino fundamental e médio no Município de Buritizeiro.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2914/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Gota de Leite Lígia Maria Costa, com sede no Município de Campestre.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2935/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Estudantes Desportistas - Apaed -, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3021/2024
Ementa: Dá denominação de Viaduto Antônio Ernesto Werna de Salvo ao viaduto localizado no Km 614 da BR-135, no Município de Curvelo.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3022/2024
Ementa: Dá denominação de Viaduto Ministro Alysson Paolinelli ao viaduto no Km 619 da BR-135, no Município de Curvelo.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3023/2024
Ementa: Dá denominação de Viaduto Governador Alberto Pinto Coelho ao viaduto localizado no Km 625 da BR-135, no Município de Curvelo.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3025/2024
Ementa: Dá a denominação de "Viaduto Pedro dos Reis Souto" ao viaduto localizado no Km 580 da BR-135, em Corinto.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3036/2024
Ementa: Dá denominação ao viaduto situado no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3041/2024
Ementa: Altera a denominação do Centro de Educação Profissional de Caxambu, no Município de Caxambu.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3098/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Córrego dos Macacos/Gama, com sede no Município de Capelinha.Autoria: Dep. Zé LaviolaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3114/2024
Ementa: Dá denominação à Escola Estadual de Lambari, localizada no Município de Novo Cruzeiro.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Maria Clara MarraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3121/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Cidade de Açucena, com sede no Município de Açucena.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3126/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Foliões de Pirapora Garça Branca, com sede no Município de Pirapora.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3131/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cidade Alta, com sede no Município de Mariana.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3141/2024
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município Contagem.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3157/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Piranguçu, com sede no Município de Piranguçu.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3165/2024
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia AMG-330 que especifica.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3167/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Minha Vida em Missão Itinerante, com sede no Município de Divisa Nova.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3170/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Patense de Aprendizado Musical, Cultural, Social e de Cidadania, com sede no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3177/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Ìlú Àse Muvuka.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3184/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Tabuleiro - SAT -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3186/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Resgatando Vidas na Escola, com sede no Município de Montes Claros.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3187/2024
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-129 que liga o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo ao Município de Santa Bárbara.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Doorgal AndradaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3194/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Prevenção Andrade Batista, com sede no Município de Muriaé.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3253/2025
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Faça Sorrir, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Maria Clara MarraTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3259/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Davi, com sede no Município de Araguari.Autoria: Dep. Raul BelémRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3266/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Assistência Social Reviver - AASR -, com sede no Município de Santa Vitória.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3272/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores Familiares do Alto São Francisco - Apasf -, com sede no Município de Bom Despacho.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3302/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Parceiros do Bem, com sede no Município de Vespasiano.Autoria: Dep. Delegado Christiano XavierRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3347/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Escolinha Santarritense, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas Lasmar -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)