PL PROJETO DE LEI 3041/2024
Altera a denominação do Centro de Educação Profissional de Caxambu, no
Município de Caxambu.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25323 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25323 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Proposição de Lei PRL 26312 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Centro de Educação Profissional Professor Sílvio de Lima Brandão.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Proposição de Lei PRL 26312 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Centro de Educação Profissional Professor Sílvio de Lima Brandão.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
30/06/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25323 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25323 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2025.
18/06/2025
Ofício 1617 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26312 2025 para sanção. Data do envio: 18/6/2025. Data máxima para sanção: 11/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1617 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26312 2025 para sanção. Data do envio: 18/6/2025. Data máxima para sanção: 11/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2025, pág 1.
18/06/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
28/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 137.
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
27/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
14/05/2025
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2025, pág 66.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Luizinho. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Luizinho. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2025, pág 66.
12/05/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 13/5/2025, pág 20.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 13/5/2025, pág 20.
12/05/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
06/05/2025
Ofício da Centro de Educação Profissional de Caxambu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Centro de Educação Profissional de Caxambu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 2.
02/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Centro de Educação Profissional de Caxambu.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Centro de Educação Profissional de Caxambu.
27/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 104.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 104.
04/02/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 4.
16/12/2024
Remessa do Ofício 2913 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2913 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
16/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Educação.
10/12/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
27/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
22/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.