PL PROJETO DE LEI 3036/2024
Dá denominação ao viaduto situado no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25294 2025 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25294 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Proposição de Lei PRL 26281 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Doutor Alvimar Gonçalves de Oliveira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e especificar o bem a ser denominado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Proposição de Lei PRL 26281 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto Doutor Alvimar Gonçalves de Oliveira.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e especificar o bem a ser denominado.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25294 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25294 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2025.
04/06/2025
Ofício 1312 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26281 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 12/6/2025, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1312 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26281 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 12/6/2025, pág 2.
03/06/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
28/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 137.
14/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
14/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/05/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Grego da Fundação, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Grego da Fundação, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
30/04/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 123.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 123.
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 19.
22/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 5.
22/04/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/03/2025
Remessa do Ofício 523 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 523 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
27/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
26/11/2024
Ofício do deputado Gil Pereira encaminhando documento para instruir a tramitação do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 10.
Plenário
Ofício do deputado Gil Pereira encaminhando documento para instruir a tramitação do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 10.
22/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.