PL PROJETO DE LEI 3330/2021
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fonte Viva, com
sede no Município de Divinópolis.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25463 2025 - Lei Ordinária
23 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25463 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposição de Lei PRL 26417 2025
Proposições relacionadas
RQN 975 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Divinópolis.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposição de Lei PRL 26417 2025
Proposições relacionadas
RQN 975 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU PCU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Divinópolis.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
08/09/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25463 2025 publicada no DL em 9/9/2025, pág 3.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25463 2025 publicada no DL em 9/9/2025, pág 3.
14/08/2025
Ofício 2147 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26417 2025 para sanção. Data do envio: 14/8/2025. Data máxima para sanção: 5/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 15/8/2025, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2147 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26417 2025 para sanção. Data do envio: 14/8/2025. Data máxima para sanção: 5/9/2025. Proposição de lei publicada no DL em 15/8/2025, pág 5.
13/08/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
04/06/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 60.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 60.
04/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
28/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/05/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Luizinho, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Luizinho, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
23/04/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 109.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 109.
09/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
01/04/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Saúde, seja redistribuído à Comissão de Prevenção e combate ao uso do Crack e outras Drogas, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Saúde, seja redistribuído à Comissão de Prevenção e combate ao uso do Crack e outras Drogas, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 90.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 90.
03/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
27/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
25/04/2023
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Plenário
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor.
02/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.