PL PROJETO DE LEI 469/2023
PL 469/2023
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Proíbe as operadoras de planos de saúde limitar consultas e sessões de
fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no
tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
19/12/2023
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando a Moção de Apoio 46 2023, em que essa casa manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 139.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando a Moção de Apoio 46 2023, em que essa casa manifesta-se favoravelmente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 139.
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.