PL PROJETO DE LEI 2420/2021
PL 2420/2021
Agora
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Dispõe sobre a arrecadação de doações financeiras através da
modalidade Troco Solidário ou campanhas similares pelos estabelecimentos
comerciais situados no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições anexadas
PL 628 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Estabelece que os estabelecimentos comerciais do Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através de iniciativas como o "Troco Solidário" devem informar aos consumidores o valor total arrecadado e a entidade beneficiada. Essas informações devem ser divulgadas mensalmente em todos os materiais relacionados às campanhas de doação.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições anexadas
PL 628 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Estabelece que os estabelecimentos comerciais do Estado que realizam arrecadação de doações financeiras através de iniciativas como o "Troco Solidário" devem informar aos consumidores o valor total arrecadado e a entidade beneficiada. Essas informações devem ser divulgadas mensalmente em todos os materiais relacionados às campanhas de doação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
06/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
23/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carol Caram. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 106.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carol Caram. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 106.
02/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carol Caram.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Carol Caram.
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
25/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 116.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 116.
18/05/2023
PL 628 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/5/2023, pág 45.
Plenário
PL 628 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/5/2023, pág 45.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.