PL PROJETO DE LEI 2316/2024
Declara de utilidade pública a Irmandade dos Quilombolas Afros
Descendentes do Quilombo Santa Cruz - Aquiloafros -, com sede no Quilombo
Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25498 2025 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25498 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Proposição de Lei PRL 26457 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Proposição de Lei PRL 26457 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/09/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25498 2025 publicada no DL em 30/9/2025, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25498 2025 publicada no DL em 30/9/2025, pág 2.
04/09/2025
Ofício 2393 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26457 2025 para sanção. Data do envio: 4/9/2025. Data máxima para sanção: 25/9/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/9/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2393 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26457 2025 para sanção. Data do envio: 4/9/2025. Data máxima para sanção: 25/9/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 5/9/2025, pág 1.
03/09/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
20/08/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 97.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 97.
20/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
04/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
09/07/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Andréia de Jesus, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Betão. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
07/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 19.
Comissão de Direitos Humanos
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 19.
23/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
25/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 94.
11/06/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire(proposição redistribuída).
23/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
21/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação.