PL PROJETO DE LEI 3423/2025
PL 3423/2025
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder
Executivo a doá-lo ao Município de Coronel Fabriciano. (Destinação:
políticas públicas de educação, de lazer ou ambientais.)
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Anexada a
PL 2785 de 2021
Observação Imóvel nº 35.253, Índice Cadastral 01.09.026.0112.001, Bairro Floresta, Coronel Fabriciano Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Anexada a
PL 2785 de 2021
Observação Imóvel nº 35.253, Índice Cadastral 01.09.026.0112.001, Bairro Floresta, Coronel Fabriciano Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/08/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 2785 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 2785 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 23.
01/04/2025
Remessa do Ofício 654 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 654 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG.
01/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e ao autor.
21/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
13/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.