PL PROJETO DE LEI 2278/2024
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Várzea da Palma. (Destinação: integrar o perímetro urbano do Município de Várzea da Palma.)
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão