PL PROJETO DE LEI 2785/2021
PL 2785/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Fabriciano o
imóvel que especifica. (Destinação: Cumprimento do interesse público,
da
população da Cidade e da Prefeitura Municipal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições anexadas
PL 3423 de 2025
Observação Imóvel nº R. 1-15.361, fls. 61, Livro 2-BD, Comarca de Coronel Fabriciano. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Coronel Fabriciano.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições anexadas
PL 3423 de 2025
Observação Imóvel nº R. 1-15.361, fls. 61, Livro 2-BD, Comarca de Coronel Fabriciano. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Coronel Fabriciano.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Aprovado pedido de informação ao autor.
06/08/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3423 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3423 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 23.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 88.
15/07/2021
Remessa do Ofício 1768 2021 SGM ao Sr Dr Marcos Vinicius, Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1768 2021 SGM ao Sr Dr Marcos Vinicius, Prefeito Municipal, Coronel Fabriciano - MG, com pedido de informação.
15/07/2021
Remessa do Ofício 1768 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1768 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e à Secretaria de Estado de Governo.
22/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/6/2021.