23/07/2025

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Proposição de lei sancionada. Lei 25382 publicada no Diário do Executivo em 24/7/2025.

03/07/2025

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Ofício 1736 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26355 2025 para sanção. Data do envio: 3/7/2025. Data máxima para sanção: 24/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 25/7/2025, pág 5.

02/07/2025

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Aprovado em redação final. À sanção.

02/07/2025

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Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 146.

25/06/2025

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Proposição recebida na Comissão de Redação.

25/06/2025

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Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 27/6/2025, pág 15. À Comissão de Redação.

07/05/2025

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Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2025, pág 14.

26/03/2025

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Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

25/03/2025

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Proposição recebida na Comissão de Saúde.

25/03/2025

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Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 96.

10/02/2025

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Ofício encaminhando relatório da consulta pública realizada para o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2025, pág 14.

26/11/2024

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Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 27/11/2024. Término: 26/12/2024.

29/10/2024

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DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia dos Secretários Municipais de Saúde, em atendimento ao RQN 8130 2024, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.

08/08/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).

11/07/2024

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Proposição recebida na CJU.

09/07/2024

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.