RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12789/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia sobre o
Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção
e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia sobre o Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Proposições relacionadas
PL 1768 de 2023
RQN 10664 de 2025
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" da Assembleia sobre o Projeto de Lei 1768 2023, que institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica.
Proposições relacionadas
PL 1768 de 2023
RQN 10664 de 2025
Indexação
Tramitação
06/05/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Empregada Doméstica, em atendimento ao Requerimento 10664 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 1768 2023. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 32.