Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana Estadual do Outubrinho Rosa.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja ouvida a Sra. Mariana Borel, arquiteta e gerente de Estratégias Institucionais do Projeto Arquitetura na Periferia, para falar sobre esse projeto de assessoria técnica voltado para a melhoria da moradia de mulheres residentes na periferia, por meio de um processo no qual são apresentadas metodologias e práticas utilizadas no desenvolvimento e na elaboração de projetos e obras.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3/9/2021, contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à criação de cooperativas e associações para produção de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva; e as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene similares no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de confirmação de gravidez em menores de 14 anos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, promova incentivos a microempresas, microempreendedores individuais, cooperativas e unidades prisionais para fabricação de absorventes e itens similares de higiene ainda neste e no próximo ano.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências para que sejam disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária para uso exclusivo por mulheres, para trabalhadores por aplicativo; e seja encaminhado à BHTrans o "link" para acesso o inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado a todas as prefeituras de municípios mineiros com mais de duzentos mil habitantes pedido de providências para que sejam disponibilizados pontos de apoio públicos, incluindo adaptação sanitária para uso exclusivo por mulheres, oferta de água potável e de tomadas de energia elétrica, para entregadores de aplicativo; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025 que teve por finalidade debater as condições que garantam a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
