Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer a realização de ciclo de debates Sempre Vivas 2026.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no Plano de Ação do Estado de Minas Gerais, vinculado ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi apresentado ao Ministério das Mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica - ACT - com o Ministério das Mulheres concernente ao serviço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, com vistas a fortalecer a rede de atendimento e garantir que as denúncias de violência contra a mulher sejam encaminhadas de forma eficiente, protegendo e garantindo os direitos das vítimas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação em Belo Horizonte da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente sanção e regulamentação da Proposição de Lei nº 26.585, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 22.256, de 26/7/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com vistas a garantir recursos para o financiamento da mencionada política.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação, em Belo Horizonte, da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação da PMMG no caso de feminicídio de Alice Martins Alves, que faleceu no dia 9/11/2025, após internação decorrente de agressão que sofreu no dia 23/10/2025, inclusive sobre a possível omissão dos agentes envolvidos após a vítima ter gritado por socorro para policiais militares durante a ocorrência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Letramento midiático: prevenção da violência contra a mulher por meio da comunicação".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos votos de congratulações com a Sra. Joelma Maria dos Santos Martins, cabeleireira, pela premiação em 1º lugar na categoria Penteado Expert do concurso Afro Excellence Award, realizado na cidade de Lyon, na França.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aprovado
