RQC 23154 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23154/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Ana Paula Siqueira
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

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