Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos investidos pelo Estado, entre o período de 2023 e 2024, nas políticas de promoção e de proteção das mulheres e no enfrentamento da violência contra elas, incluindo os realizados por meio de convênios ou parcerias com entidades sociais que atuam na área.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre elas 60 mulheres, custodiadas na Penitenciária Regional de Três Corações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que promova a regulamentação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 24.995, de 2024, assegurando às servidoras integrantes do quadro do magistério e às ocupantes dos cargos previstos nos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 2004, o efetivo exercício do direito ao gozo integral das férias anuais, mediante requerimento, imediatamente após o término da licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações voltadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o crescimento de comunidades extremistas autodenominadas "red pill" e de discursos de ódio, bem como sua correlação com o aumento do feminicídio no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os desafios da participação política feminina e os mecanismos de combate à violência política de gênero no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os vinte anos anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
