Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regulamentarem, com urgência, o parágrafo único do art 2º da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais o tema definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Montante de Inquéritos Passivos nas Delegacias: Um Desafio para a Política para Mulheres".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Banco de Emprego A Vez Delas, instituído pela Lei Estadual 23680, de 2020"; Tema 2 - "Programa Dignidade Menstrual, instituído pela Lei Estadual 23904, de 2021"; Tema 3 - "Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher - Cerna"; Tema 4 - "Projeto Proteja Minas"; Tema 5 - "Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs"; Tema 6 - "Fundo Estadual dos Direitos da Mulher"; Tema 7 - "Conselho Estadual da Mulher"; Tema 8 - "Quotas: considerando a Lei federal 14133 2021, Lei de Licitações"; Tema 9 - "Política Estadual de Abrigamento"; Tema 10 - "Programa Percursos Gerais"; Tema 11 - "Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social"; e Tema 12 - "Casa Acolhe Minas".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o titular da Diretoria Odontológica do Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, para debater a legalidade do ato administrativo por ele subscrito, emitido em resposta ao pedido de afastamento de trabalho em locais insalubres apresentado pela Sra. Isabella Gaudêncio Mendes Nunes (Masp nº 1.359.108-6), com a concessão de intervalos de 30 minutos a cada 3 horas, para amamentação, nos termos da Lei nº 24.995, de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para regulamentarem, com urgência, o parágrafo único do artigo 2 da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre demandas apresentadas pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindep-MG – ao corregedor-geral e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – por meio de ofícios direcionados a esses órgãos e não respondidos, a saber, ofício de 9/1/2025, sobre a denúncia de violência sofrida no ambiente de trabalho pela escrivã de polícia P. G. D. D., lotada na 3ª Central Estadual de Plantão Digital do Norte de Minas; ofício de 22/11/2023, com sugestões de ações para minimizar os impactos do adoecimento mental de policiais civis; ofício de 5/5/2025, solicitando respostas via Sistema Eletrônico de Informações – SEI – a correspondências relativas a condições de trabalho de policiais civis, quais sejam: 1500.01.0138810/2025-50, 1500.01.0134828/2025-88, 1500.01.0134165/2025- 44, 1500.01.0132618/2025-06, 1500.01.0077690/2025-29, 1500.01.0077646/2025-53, 1500.01.0077316/2025-39, 1500.01.0036688/2025- 22, 1500.01.0032483/2025-67, 1500.01.0032470/2025-30, 1500.01.0030701/2025-69, 1500.01.0030657/2025-93, 1500.01.0030556/2025- 07, 1500.01.0029779/2025-34, 1500.01.0028508/2025-13, 1500.01.0010981/2025-76, 1500.01.0010968/2025-39.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Selo Mães que Alimentam Minas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre demandas apresentadas pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindep-MG – ao corregedor-geral e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – por meio de ofícios direcionados a esses órgãos e não respondidos, a saber, ofício de 9/1/2025 sobre a denúncia de violência sofrida no ambiente de trabalho pela escrivã de polícia P. G. D. D., lotada na 3ª Central Estadual de Plantão Digital do Norte de Minas; ofício de 22/11/2023 com sugestões de ações para minimizar os impactos do adoecimento mental de policiais civis; ofício de 5/5/2025 solicitando respostas via Sistema Eletrônico de Informações – SEI – a correspondências relativas a condições de trabalho de policiais civis, quais sejam: 1500.01.0138810/2025-50, 1500.01.0134828/2025-88, 1500.01.0134165/2025- 44, 1500.01.0132618/2025-06, 1500.01.0077690/2025-29, 1500.01.0077646/2025-53, 1500.01.0077316/2025-39, 1500.01.0036688/2025- 22, 1500.01.0032483/2025-67, 1500.01.0032470/2025-30, 1500.01.0030701/2025-69, 1500.01.0030657/2025-93, 1500.01.0030556/2025- 07, 1500.01.0029779/2025-34, 1500.01.0028508/2025-13, 1500.01.0010981/2025-76, 1500.01.0010968/2025-39.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
