Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a política estadual de conscientização, prevenção e acompanhamento da diabetes gestacional.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cópia de inquérito e demais procedimentos eventualmente instaurados em relação às graves denúncias de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, situado no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte pedido de providências para que, em articulação com os órgãos federais competentes, sejam adotadas medidas junto às autoridades do Camboja com vistas a assegurar a integridade física, a assistência consular efetiva e a libertação da cidadã brasileira Daniela Marys Costa Oliveira, vítima de tráfico humano e atualmente detida em território estrangeiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio Feminino de Vespasiano, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres custodiadas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação, nas unidades prisionais do Estado, de estrutura destinada à fabricação de roupas íntimas para as custodiadas do sistema prisional, a exemplo do projeto Liberdade em Ciclos, que promove, em parceria com a Fundação Ezequiel Dias - Funed -, a produção de absorventes íntimos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar o atendimento ginecológico às mulheres privadas de liberdade no Estado, bem como para avaliar a viabilidade de fabricação de absorventes, no âmbito do projeto Liberdade em Ciclos, em modelos que considerem a diversidade dos ciclos menstruais, como os de uso noturno ou médio, de modo a garantir maior conforto e dignidade às mulheres custodiadas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 4.376/2025, que institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para mães de crianças atípicas no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
