Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a trajetória marcada por desigualdades e violações de direitos das mulheres negras no Estado, com foco nos desafios enfrentados pelas mulheres trans na região Norte de Minas, tais como condições precárias de acautelamento e acesso a direitos básicos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, e conhecer a experiência do Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais – Observa Minas –, uma iniciativa da Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, que objetiva gerar conhecimento e divulgar informações científicas sobre políticas públicas para mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das ações e políticas públicas de dignidade e saúde menstrual no Estado por ocasião do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, comemorado em 28 de maio.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse para a quebra do ciclo de violência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse na quebra do ciclo de violência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
