RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17806/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das
servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com
autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo
integral.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo integral.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo integral.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 7.