Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para assegurar às militares gestantes e lactantes o direito ao teletrabalho, nos termos da Resolução Seplag nº 44/2025, em cumprimento à Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre direitos das servidoras civis do Poder Executivo e das militares do Estado relativos à maternidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para assegurar às militares gestantes e lactantes o direito ao teletrabalho, nos termos da Resolução Seplag nº 44/2025, em cumprimento à Lei nº 24.995, de 2024, que dispõe sobre direitos das servidoras civis do Poder Executivo e das militares do Estado relativos à maternidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão das servidoras lactantes em estágio probatório no rol dos servidores com autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho em tempo integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regulamentada a possibilidade de que as atividades extraclasse possam ser cumpridas tanto de forma presencial quanto em regime remoto, a critério do servidor.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do art. 1º do Decreto nº 48.626, de 31 de maio de 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos servidores estaduais portadores de fibromialgia.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regulamentada a possibilidade de que as atividades extraclasse possam ser cumpridas tanto de forma presencial quanto em regime remoto, a critério do servidor.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida aos servidores em estágio probatório a concessão do regime de teletrabalho sempre que se enquadrarem nas hipóteses excepcionais previstas no § 2º do art. 1º da Resolução Seplag nº 57, de 2023.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Nayara de Oliveira Souza, que se refere à concessão do teletrabalho à servidora lactante, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008720-2/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Nayara de Oliveira Souza, que se refere à concessão do teletrabalho à servidora lactante, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008720-2/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
