RQC 23155 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

23155/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Ana Paula Siqueira
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para implementação do art. 4º-A da Lei nº 22.256, de 2016, de forma a promover, nas escolas da rede estadual de ensino, atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Proposições relacionadas