PL PROJETO DE LEI 1988/2024
PL 1988/2024
Agora
Carregando mensagem...
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias
especializadas de atendimento à mulher e nos fóruns do Estado de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU TPA FFO.
Indexação
Resumo Propõe tornar obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns do Estado. Prevê um prazo de 120 dias para os estabelecimentos se adequarem. Substitutivo nº 1: Altera a lei que que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com o objetivo de prever, entre as ações que poderão ser adotadas para a implementação da política, a promoção de espaços humanizados nas delegacias de atendimento à mulher, para acolhimento à vítima de violência e seus filhos. Substitutivo nº 2: Altera a lei que institui a política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado, com o objetivo de garantir a promoção de espaços humanizados nas delegacias de atendimento à mulher para acolhimento à vítima de violência e seus filhos.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU TPA FFO.
Indexação
Resumo Propõe tornar obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns do Estado. Prevê um prazo de 120 dias para os estabelecimentos se adequarem. Substitutivo nº 1: Altera a lei que que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com o objetivo de prever, entre as ações que poderão ser adotadas para a implementação da política, a promoção de espaços humanizados nas delegacias de atendimento à mulher, para acolhimento à vítima de violência e seus filhos. Substitutivo nº 2: Altera a lei que institui a política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado, com o objetivo de garantir a promoção de espaços humanizados nas delegacias de atendimento à mulher para acolhimento à vítima de violência e seus filhos.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
09/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
09/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Administração Pública. Aprovado.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Administração Pública. Aprovado.
28/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
20/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 55.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 55.
26/03/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
25/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 144.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 144.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.