Comissão de Constituição e Justiça
11ª Reunião Ordinária
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 66/2023
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 273/2023
Ementa: Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3583/2016
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.Autoria: Dep. Léo PortelaRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 438/2019
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Leninha
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2667/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 2966/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2979/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3099/2021
Ementa: Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3644/2022
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 3706/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 3712/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Materlândia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3827/2022
Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3828/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3829/2022
Ementa: Reconhece o Município de Jesuânia como Terra das Congadas.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3854/2022
Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Conjunto Arquitetônico da Penitenciária José Maria Alkimin, no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3954/2022
Ementa: Altera a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3969/2022
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 14.360, de 17/7/2002, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - Micro Geraes.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 4001/2022
Ementa: Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3/2023
Ementa: Cria o Plantão Digital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Plantão Digital da PCMG - e dá outras providências.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 195/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.Autoria: Dep. Leleco PimentelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 225/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 229/2023
Ementa: Confere ao Município de Igaratinga o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 317/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 319/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doorgal AndradaRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 376/2023
Ementa: Acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 24 Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, para dispor sobre a suspensão ou cancelamento de alvará de funcionamento de estabelecimento nas hipóteses que prevê.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 386/2023
Ementa: Cria o Complexo de Exportação e Logística do Estado.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 387/2023
Ementa: Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 409/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.Autoria: Dep. Eduardo AzevedoRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 465/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Celinho SintrocelRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3439/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Diabéticos de Poços de Caldas -ADCP -, com sede no Município de Poços de Caldas.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3715/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Sapezinho, com sede no Município de Boa Esperança.Autoria: Dep. Professor CleitonRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3728/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação ABC de Mãos Dadas para Vencer, com sede no Município de Capim Branco.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Arnaldo SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3838/2022
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiro, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Virgílio GuimarãesRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3863/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Ubá - Aciubá - , com sede no Município de Ubá.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3908/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, com sede no Município de Diamantina.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3994/2022
Ementa: Dá denominação à Rodovia AMG-3085, que liga a BR-040 a MG-353, em Juiz de Fora.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 198/2023
Ementa: Dá denominação à Rodovia LMG-762, no trecho que liga Abaeté ao Porto São Vicente .Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 411/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas do Senhor, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 436/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Sementes e Sonhos de Jaíba - A-D-S-S-E-J-A , com sede no Município de Jaíba.Autoria: Dep. Tadeu LeiteRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 456/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Onça de Pitangui, com sede no Município de Onça de Pitangui.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 486/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lima Santos, com sede no Município de Rio Preto.Autoria: Dep. Coronel HenriqueRelatoria: Dep. Bruno Engler -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Apoio
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)