PL PROJETO DE LEI 3827/2022
PL 3827/2022
Agora
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Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município
de Coluna. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: suprime a previsão da alienação, corrige a identificação dos trechos que serão transferidos, inclui a cláusula de reversão em caso de descumprimento da finalidade e ajusta o texto à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: suprime a previsão da alienação, corrige a identificação dos trechos que serão transferidos, inclui a cláusula de reversão em caso de descumprimento da finalidade e ajusta o texto à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
21/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 81.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 81.
06/02/2024
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
12/12/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
12/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 42.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 42.
11/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
28/11/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 221.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2023, pág 221.
28/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
25/10/2023
Ofício do deputado Dr Maurício, solicitando seja o Ofício 122 2023, do prefeito do Município de Coluna, anexado ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 4.
Plenário
Ofício do deputado Dr Maurício, solicitando seja o Ofício 122 2023, do prefeito do Município de Coluna, anexado ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 4.
16/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43.
23/05/2023
Remessa do Ofício 828 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Coluna - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 828 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Coluna - MG.
23/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Coluna.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Coluna.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
04/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
01/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.