PL PROJETO DE LEI 3071/2021
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública
Rural - Consep Rural - dos Municípios de Frutal e Comendador Gomes, com
sede no Município de Frutal.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24403 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24403 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposição de Lei PRL 25361 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposição de Lei PRL 25361 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/08/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24403 publicada no Diário do Executivo em 2/8/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24403 publicada no Diário do Executivo em 2/8/2023.
12/07/2023
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25361 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25361 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 1.
06/07/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 62.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 62.
27/06/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/06/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Caporezzo, dep. Eduardo Azevedo, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Caporezzo, dep. Eduardo Azevedo, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
02/06/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/6/2023, pág 13.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 3/6/2023, pág 13.
01/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
30/05/2023
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
30/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 13.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 13.
16/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
08/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/03/2022
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.