PL PROJETO DE LEI 546/2023
PL 546/2023
Agora
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Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados
pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e
Adolescentes no âmbito do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
44 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 6153 de 2024
RQC 7233 de 2024
Proposições anexadas
PL 3420 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a semana de conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, a fim de incluir, entre os objetivos, a difusão de informações sobre o uso saudável, seguro e apropriado dessas tecnologias, bem como o incentivo à realização de atividades físicas visando a redução do sedentarismo e os riscos de doenças relacionadas ao seu uso excessivo por crianças e adolescentes. Substitutivo nº 2: Suprime propostas já contempladas, mantendo o incentivo à prática de atividades físicas, como estratégia complementar de promoção da saúde, da socialização e do equilíbrio no uso das tecnologias digitais, entre os objetivos da semana.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 6153 de 2024
RQC 7233 de 2024
Proposições anexadas
PL 3420 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a semana de conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, a fim de incluir, entre os objetivos, a difusão de informações sobre o uso saudável, seguro e apropriado dessas tecnologias, bem como o incentivo à realização de atividades físicas visando a redução do sedentarismo e os riscos de doenças relacionadas ao seu uso excessivo por crianças e adolescentes. Substitutivo nº 2: Suprime propostas já contempladas, mantendo o incentivo à prática de atividades físicas, como estratégia complementar de promoção da saúde, da socialização e do equilíbrio no uso das tecnologias digitais, entre os objetivos da semana.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
25/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 177.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 177.
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
17/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
17/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 148.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 148.
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão.
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
01/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 98.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 98.
01/10/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (proposição redistribuída).
10/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
03/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).
27/05/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3420 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 67.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3420 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 67.
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
27/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 49.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
10/06/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 13/6/2024. Término: 12/7/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 13/6/2024. Término: 12/7/2024.
22/05/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.