PL PROJETO DE LEI 3420/2025
PL 3420/2025
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Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o
uso de telas por crianças e adolescentes.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Proposições relacionadas
PL 2227 de 2024
Anexada a
PL 546 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Proposições relacionadas
PL 2227 de 2024
Anexada a
PL 546 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
27/05/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, em reforma a despacho anterior, determina a anexação deste projeto de lei, que havia sido anexado ao PL 2227 2024, ao PL 546 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 67.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, em reforma a despacho anterior, determina a anexação deste projeto de lei, que havia sido anexado ao PL 2227 2024, ao PL 546 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 67.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 53. Anexe-se ao PL 2227 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 53. Anexe-se ao PL 2227 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.