Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

539 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16280/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a torcida Barra UNA por sua história e identidade e por sua contribuição e apoio fundamentais para o América Futebol Clube.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 5096/2026

Institui a política estadual de incentivo às "startups" e aos negócios esportivos.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5115/2026

Institui o Marco Legal do Esporte no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16188/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a implementação, a coordenação e o monitoramento da política estadual de apoio à mulher no esporte, instituída pela Lei nº 25.373, de 22 de julho de 2025, especialmente das ações que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19126/2025

Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – e ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedido de providências para promoverem a exclusão da exigência de apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e do Registro Geral de Pesca – RGP – para a inscrição no Programa de Transferência de Renda e o recebimento do auxílio financeiro concedido por meio desse programa, considerando-se que essa exigência tem cerceado ou impossibilitado o acesso a tal direito por vários atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19114/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para revisão da Portaria do IEF nº 31, de 2025, com a participação real e efetiva dos atingidos e das atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Cipe Rio Doce e da Federação dos Pescadores e Pescadoras de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19113/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações consubstanciadas nos estudos científicos que embasaram a elaboração da Portaria IEF nº 31, de 29/4/2025, conforme demanda apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18678/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 15.323/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18994/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. José Reinaldo de Lima (Reinaldo), ex-jogador, ídolo do Clube Atlético Mineiro e símbolo da luta democrática no País, em razão do recente reconhecimento, pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de que o atleta foi vítima de perseguição política durante a ditadura civil-militar brasileira, com a consequente concessão de anistia política e indenização reparatória.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18446/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Seleção Mineira Feminina de Futebol, campeã da Taça das Favelas 2025.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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