Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Extraordinária

Auditório José Alencar
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Sávio Souza Cruz
MDB
Suplente:
Inácio Franco(PV)
Vice-Presidente
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Leonídio Bouças(MDB)
Efetivo
Bruno Engler
PRTB
Suplente:
Doorgal Andrada(PATRIOTA)
Efetivo
Cristiano Silveira
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Glaycon Franco
PV
Suplente:
Carlos Pimenta(PDT)
Efetivo
Guilherme da Cunha
NOVO
Suplente:
Laura Serrano(NOVO)
Efetivo
Zé Reis
PODE
Suplente:
Bartô()
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021

    PEC

    71/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 67/2021

    PEC

    67/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
    Autoria:
    • Dep. Mauro Tramonte
    • Dep. Alencar da Silveira Jr.
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. André Quintão
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Betão
    • Dep. Bosco
    • Dep. Carlos Henrique
    • Dep. Carlos Pimenta
    • Dep. Cassio Soares
    • Dep. Cleitinho Azevedo
    • Dep. Coronel Sandro
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doorgal Andrada
    • Dep. Doutor Paulo
    • Dep. Duarte Bechir
    • Dep. Elismar Prado
    • Dep. Fernando Pacheco
    • Dep. Inácio Franco
    • Dep. João Magalhães
    • Dep. Leninha
    • Dep. Leonídio Bouças
    • Dep. Marquinho Lemos
    • Dep. Osvaldo Lopes
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Professor Irineu
    • Dep. Sávio Souza Cruz
    • Dep. Thiago Cota
    • Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PLC Projeto de Lei Complementar 53/2021

    PLC

    53/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Em reunião anterior, foi concecida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PLC Projeto de Lei Complementar 64/2021

    PLC

    64/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Contém o Estatuto Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha

    PLC Projeto de Lei Complementar 65/2021

    PLC

    65/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. 
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha

    PLC Projeto de Lei Complementar 70/2021

    PLC

    70/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais, para dispor sobre as promoções e progressões dos servidores estaduais.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Sávio Souza Cruz

    PL Projeto de Lei 690/2015

    PL

    690/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Raul Belém

    PL Projeto de Lei 956/2015

    PL

    956/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Valadares
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2767/2021

    PL

    2767/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei  nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Hely Tarqüínio
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 2924/2021

    PL

    2924/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria a autaquia Departamento de Trânsito de Minas Gerais, institui as carreiras que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha

    PL Projeto de Lei 4065/2017

    PL

    4065/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.
    Autoria: Dep. Gil Pereira
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4936/2018

    PL

    4936/2018 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
    Autoria: Dep. Leandro Genaro
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 4091/2017

    PL

    4091/2017 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sob a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Santana
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 627/2019

    PL

    627/2019 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 1776/2020

    PL

    1776/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 1992/2020

    PL

    1992/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. 
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2032/2020

    PL

    2032/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 2226/2020

    PL

    2226/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 2397/2021

    PL

    2397/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece a Companhia de Teatro Ícaros do Vale, do Vale do Jequitinhonha, como de relevante interesse cultural do Estado.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2468/2021

    PL

    2468/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2571/2021

    PL

    2571/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a isenção, durante a pandemia de covid- 19, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre rações para cães e gatos.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 2765/2021

    PL

    2765/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Sávio Souza Cruz

    PL Projeto de Lei 2823/2021

    PL

    2823/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2965/2021

    PL

    2965/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2974/2021

    PL

    2974/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Virgílio Guimarães
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2979/2021

    PL

    2979/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 3027/2021

    PL

    3027/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
    Autoria: Dep. Coronel Henrique
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 3044/2021

    PL

    3044/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Braulio Braz
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 3052/2021

    PL

    3052/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Câmpus Ribeirão das Neves o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4810/2017

    PL

    4810/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Esperança dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pega, com sede no Município de Virgem da Lapa.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha

    PL Projeto de Lei 1037/2019

    PL

    1037/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esconderijo do Altíssimo Vale de Acor - Creva -, com sede no Município de Itaúna.
    Autoria: Dep. João Leite
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 1091/2019

    PL

    1091/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Pouso Alegre Futebol Clube - PAFC -, com sede no Município de Pouso Alegre.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 1201/2019

    PL

    1201/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Joana D'Arc Esporte Clube - JDEC -, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
    Autoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 1277/2019

    PL

    1277/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Café de Caratinga e Região, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Thiago Cota
    Relatoria: Dep. Charles Santos

    PL Projeto de Lei 2155/2020

    PL

    2155/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Eca - Espaço de Cultura e Arte , com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Tito Torres
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2213/2020

    PL

    2213/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - , com sede no Município de Inhapim .
    Autoria: Dep. João Leite
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2486/2021

    PL

    2486/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Pé de Serra, com sede no Município de Ponto Chique.
    Autoria: Dep. Virgílio Guimarães
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2804/2021

    PL

    2804/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Muriaé dos Autistas - AMA -, com sede no Município de Muriaé.
    Autoria: Dep. Doutor Wilson Batista
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2859/2021

    PL

    2859/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro - AMT-PM/BM -, com sede no Município de Uberlândia 
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2874/2021

    PL

    2874/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Unidos no Propósito Educacional - Uniped -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

    PL Projeto de Lei 2875/2021

    PL

    2875/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação - ISA -, com sede no Município de João Pinheiro. 
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2926/2021

    PL

    2926/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Assembleia de Deus Missão Ágape, com sede no Município de Porteirinha.
    Autoria: Dep. Léo Portela
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2946/2021

    PL

    2946/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto - Acodop -, com sede no Município de Ouro Preto.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2947/2021

    PL

    2947/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Dá denominação à Rodovia MG-414, que liga Araguari à divisa do Estado de Goiás.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2948/2021

    PL

    2948/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Repreensão a Crimes contra Animais - Quem Ama Cuida -, com sede no Município de Cambuí.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2981/2021

    PL

    2981/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Umuarama - Asbu -, com sede no Município de Uberlândia.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 2985/2021

    PL

    2985/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto SOSPet Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 2995/2021

    PL

    2995/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Help Family, com sede no Município de Ipatinga.
    Autoria: Dep. Rosângela Reis
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco

    PL Projeto de Lei 3045/2021

    PL

    3045/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bromélia, com sede no Município de Itabira.
    Autoria: Dep. Bernardo Mucida
    Relatoria: Dep. Charles Santos
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Jamila Cristina da Silveira Xavier
Tel.: (31) 21087131
Apoio
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sávio Souza Cruz (Presidente) / MDB
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Charles Santos (Vice-Presidente) / REPUBLICANOS
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Bruno Engler / PRTB
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Cristiano Silveira / PT
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Glaycon Franco / PV
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Guilherme da Cunha / NOVO
Comissão de Constituição e Justiça
Dep. Zé Reis / PODE
Comissão de Constituição e Justiça
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PEC Proposta de Emenda à Constituição 71/2021

    PEC

    71/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 67/2021

    PEC

    67/2021 Proposta de Emenda à Constituição

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
    Autoria:
    • Dep. Mauro Tramonte
    • Dep. Alencar da Silveira Jr.
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. André Quintão
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Betão
    • Dep. Bosco
    • Dep. Carlos Henrique
    • Dep. Carlos Pimenta
    • Dep. Cassio Soares
    • Dep. Cleitinho Azevedo
    • Dep. Coronel Sandro
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Doorgal Andrada
    • Dep. Doutor Paulo
    • Dep. Duarte Bechir
    • Dep. Elismar Prado
    • Dep. Fernando Pacheco
    • Dep. Inácio Franco
    • Dep. João Magalhães
    • Dep. Leninha
    • Dep. Leonídio Bouças
    • Dep. Marquinho Lemos
    • Dep. Osvaldo Lopes
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Professor Irineu
    • Dep. Sávio Souza Cruz
    • Dep. Thiago Cota
    • Dep. Charles Santos
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Adiada a discussão

    PLC Projeto de Lei Complementar 53/2021

    PLC

    53/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Em reunião anterior, foi concecida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Adiada a discussão

    PLC Projeto de Lei Complementar 64/2021

    PLC

    64/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Contém o Estatuto Disciplinar da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha
    Resultado: Retirado o parecer apresentado anteriormente
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PLC Projeto de Lei Complementar 65/2021

    PLC

    65/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. 
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado
    Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  1, do deputado Delegado Heli Grilo.
    Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  2, do deputado Cristiano Silveira.
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Nova redação do parecer

    PLC Projeto de Lei Complementar 70/2021

    PLC

    70/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais, para dispor sobre as promoções e progressões dos servidores estaduais.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 690/2015

    PL

    690/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Raul Belém
    Resultado: Retirado o parecer apresentado anteriormente
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Concedida vista do parecer Dep. Bruno Engler

    PL Projeto de Lei 956/2015

    PL

    956/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Valadares
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2767/2021

    PL

    2767/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei  nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Hely Tarqüínio
    Situação: Em reunião anterior, foi concedida vista do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Zé Reis

    PL Projeto de Lei 2924/2021

    PL

    2924/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria a autaquia Departamento de Trânsito de Minas Gerais, institui as carreiras que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Situação: Em reunião anterior, foi distribuído em avulso o parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1.
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado
    Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  2 e 3, do deputado Sargento Rodrigues.
    Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  nº 4, do deputado Cristiano Silveira.
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Nova redação do parecer

    PL Projeto de Lei 4065/2017

    PL

    4065/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.
    Autoria: Dep. Gil Pereira
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4936/2018

    PL

    4936/2018 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
    Autoria: Dep. Leandro Genaro
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 4091/2017

    PL

    4091/2017 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sob a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Gustavo Santana
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
    Baixado em diligência à (ao)  Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande

    PL Projeto de Lei 627/2019

    PL

    627/2019 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica.
    Autoria: Dep. Carlos Pimenta
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1776/2020

    PL

    1776/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1992/2020

    PL

    1992/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. 
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2032/2020

    PL

    2032/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 2226/2020

    PL

    2226/2020 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2397/2021

    PL

    2397/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Reconhece a Companhia de Teatro Ícaros do Vale, do Vale do Jequitinhonha, como de relevante interesse cultural do Estado.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2468/2021

    PL

    2468/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2571/2021

    PL

    2571/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a isenção, durante a pandemia de covid- 19, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre rações para cães e gatos.
    Autoria: Dep. Osvaldo Lopes
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2765/2021

    PL

    2765/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
    Autoria: Dep. Cristiano Silveira
    Relatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2823/2021

    PL

    2823/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo
    Baixado em diligência à (ao)  Prefeitura Municipal de Douradoquara

    PL Projeto de Lei 2965/2021

    PL

    2965/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo

    PL Projeto de Lei 2974/2021

    PL

    2974/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Virgílio Guimarães
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Prefeitura Municipal de Contagem
    Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo

    PL Projeto de Lei 2979/2021

    PL

    2979/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo
    Baixado em diligência à (ao)  Prefeitura Municipal de Muzambinho

    PL Projeto de Lei 3027/2021

    PL

    3027/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
    Autoria: Dep. Coronel Henrique
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3044/2021

    PL

    3044/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Braulio Braz
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo
    Baixado em diligência à (ao)  Prefeitura Municipal de Ibiá

    PL Projeto de Lei 3052/2021

    PL

    3052/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Câmpus Ribeirão das Neves o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo
    Baixado em diligência ao autor (a)
    Baixado em diligência à (ao)  Instituto Federal de Minas Gerais - Ifmg - Campus Ribeirão das Neves
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4810/2017

    PL

    4810/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Esperança dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pega, com sede no Município de Virgem da Lapa.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Relatoria: Dep. Guilherme da Cunha
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1037/2019

    PL

    1037/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Esconderijo do Altíssimo Vale de Acor - Creva -, com sede no Município de Itaúna.
    Autoria: Dep. João Leite
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 1091/2019

    PL

    1091/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Pouso Alegre Futebol Clube - PAFC -, com sede no Município de Pouso Alegre.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 1201/2019

    PL

    1201/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Joana D'Arc Esporte Clube - JDEC -, com sede no Município de Pedro Leopoldo.
    Autoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1277/2019

    PL

    1277/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Café de Caratinga e Região, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Thiago Cota
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2155/2020

    PL

    2155/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Eca - Espaço de Cultura e Arte , com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Tito Torres
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2213/2020

    PL

    2213/2020 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - , com sede no Município de Inhapim .
    Autoria: Dep. João Leite
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2486/2021

    PL

    2486/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Pé de Serra, com sede no Município de Ponto Chique.
    Autoria: Dep. Virgílio Guimarães
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2804/2021

    PL

    2804/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Muriaé dos Autistas - AMA -, com sede no Município de Muriaé.
    Autoria: Dep. Doutor Wilson Batista
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2859/2021

    PL

    2859/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro - AMT-PM/BM -, com sede no Município de Uberlândia 
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2874/2021

    PL

    2874/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Unidos no Propósito Educacional - Uniped -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Cristiano Silveira
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2875/2021

    PL

    2875/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação - ISA -, com sede no Município de João Pinheiro. 
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2926/2021

    PL

    2926/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Assembleia de Deus Missão Ágape, com sede no Município de Porteirinha.
    Autoria: Dep. Léo Portela
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2946/2021

    PL

    2946/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto - Acodop -, com sede no Município de Ouro Preto.
    Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2947/2021

    PL

    2947/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Dá denominação à Rodovia MG-414, que liga Araguari à divisa do Estado de Goiás.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Zé Reis
    Resultado: Baixado em diligência à (ao)  Secretaria de Estado de Governo

    PL Projeto de Lei 2948/2021

    PL

    2948/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Repreensão a Crimes contra Animais - Quem Ama Cuida -, com sede no Município de Cambuí.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2981/2021

    PL

    2981/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Umuarama - Asbu -, com sede no Município de Uberlândia.
    Autoria: Dep. Leonídio Bouças
    Relatoria: Dep. Bruno Engler
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Sávio Souza Cruz
    Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado

    PL Projeto de Lei 2985/2021

    PL

    2985/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto SOSPet Uberlândia, com sede no Município de Uberlândia.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 2995/2021

    PL

    2995/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Help Family, com sede no Município de Ipatinga.
    Autoria: Dep. Rosângela Reis
    Relatoria: Dep. Glaycon Franco
    Resultado: Baixado em diligência ao autor (a)

    PL Projeto de Lei 3045/2021

    PL

    3045/2021 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Bromélia, com sede no Município de Itabira.
    Autoria: Dep. Bernardo Mucida
    Relatoria: Dep. Charles Santos
    Resultado: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade  - Aprovado
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.