PL PROJETO DE LEI 3084/2021
PL 3084/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e Seus Afluentes e
dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Defesa, Rio São Francisco, Afluente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Data, Dia, Defesa, Rio São Francisco, Afluente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/12/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 18/12/2025. Término: 2/3/2026 (em função do recesso parlamentar).
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 18/12/2025. Término: 2/3/2026 (em função do recesso parlamentar).
02/12/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e Seus Afluentes, em atendimento ao RQN 11016 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 3/12/2025, pág 21.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e Seus Afluentes, em atendimento ao RQN 11016 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 3/12/2025, pág 21.
09/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
03/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2021, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.