PL PROJETO DE LEI 3035/2021
PL 3035/2021
Agora
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Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
133 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposições anexadas
PL 4744 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Posto, Venda, Medicamento, Hipótese, Localidade, Ausência, Farmácia (Estabelecimento), Requisito, Funcionamento, Área, Condição Sanitária, Distância, Município, Competência, Avaliação Técnica,Serviço Público, Vigilância Sanitária. Hipótese, Presença, Serviço de Saúde, Assistência Farmacêutica, Impedimento, Autorização, Criação, Posto, Medicamento. Fixação, Prazo Determinado, Posto, Medicamento, Anterioridade, Lei Estadual, Adaptação, Norma.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposições anexadas
PL 4744 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Posto, Venda, Medicamento, Hipótese, Localidade, Ausência, Farmácia (Estabelecimento), Requisito, Funcionamento, Área, Condição Sanitária, Distância, Município, Competência, Avaliação Técnica,Serviço Público, Vigilância Sanitária. Hipótese, Presença, Serviço de Saúde, Assistência Farmacêutica, Impedimento, Autorização, Criação, Posto, Medicamento. Fixação, Prazo Determinado, Posto, Medicamento, Anterioridade, Lei Estadual, Adaptação, Norma.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/11/2025
PL 4744 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 8.
Plenário
PL 4744 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 8.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
26/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.