Na véspera do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, participantes de audiência destacam a relação da norma com diversos direitos femininos.
27/05/2025
Ana Paula Siqueira
Agora
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Vice-Líder da Bancada Feminina
Ana Paula Siqueira
REDE
Vice-Líder da Bancada Feminina
Ana Paula Siqueira
REDE
Situação
Em exercício
Site Pessoal
https://www.anapaulasiqueira.com.br/
Gabinete
Rua Rodrigues Caldas, 79.
Edifício Tiradentes - 21º andar - sala 2.
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190120
Telefone: (31) 2108-5835
Fax: (31) 2108-5836
Bairro: Santo Agostinho. Belo Horizonte - MG. CEP: 30190120
Telefone: (31) 2108-5835
Fax: (31) 2108-5836
Nome Completo
ANA PAULA SIQUEIRA
Data de Nascimento 02/02/1980
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Ana Paula Siqueira é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É professora normalista pelo Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). Deputada em segundo mandato, é negra e fez parte da primeira legislatura da Assembleia de Minas Gerais a eleger mulheres negras. É natural de Belo Horizonte, do Alto Vera Cruz, região periférica da Capital. Mãe de três filhos, pautou em seu primeiro ano de legislatura a implantação da licença-maternidade na Assembleia, como fortalecimento do processo de inclusão das mulheres na política. É nomeada pela Arquidiocese de Belo Horizonte como membro da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP). Foi secretária de Participação Popular da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pelo Orçamento Participativo. Foi coordenadora-geral da Associação Pré-UFMG, instituição responsável pela inserção de milhares de jovens de baixa renda em universidades públicas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, além de ter sido integrante da Comissão de Combate e Prevenção ao Uso do Crack e Outras Drogas. Integrou também as comissões de Constituição e Justiça; do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais; em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor; em Defesa do Meio Ambiente e em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública. Também integra as Frentes Parlamentares em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, entre outras. Entre os projetos que já apresentou e foram aprovados, transformando-se em leis, destaca-se a Lei 23.680, de 2020, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Também é de autoria do seu mandato anterior a Lei 23.791, de 2021, que valoriza e incentiva a profissão das cuidadoras e cuidadores de idosos.
Filiação Partidária no exercício do mandato REDE
Partido pelo qual concorreu na eleição REDE
Legislaturas
Data de Nascimento 02/02/1980
Naturalidade Belo Horizonte / MG
Principais Fatos da Vida Profissional e Política Ana Paula Siqueira é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). É professora normalista pelo Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). Deputada em segundo mandato, é negra e fez parte da primeira legislatura da Assembleia de Minas Gerais a eleger mulheres negras. É natural de Belo Horizonte, do Alto Vera Cruz, região periférica da Capital. Mãe de três filhos, pautou em seu primeiro ano de legislatura a implantação da licença-maternidade na Assembleia, como fortalecimento do processo de inclusão das mulheres na política. É nomeada pela Arquidiocese de Belo Horizonte como membro da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP). Foi secretária de Participação Popular da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pelo Orçamento Participativo. Foi coordenadora-geral da Associação Pré-UFMG, instituição responsável pela inserção de milhares de jovens de baixa renda em universidades públicas.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume, em 2023, seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, foi presidenta da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, além de ter sido integrante da Comissão de Combate e Prevenção ao Uso do Crack e Outras Drogas. Integrou também as comissões de Constituição e Justiça; do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É coordenadora das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais; em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor; em Defesa do Meio Ambiente e em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública. Também integra as Frentes Parlamentares em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, entre outras. Entre os projetos que já apresentou e foram aprovados, transformando-se em leis, destaca-se a Lei 23.680, de 2020, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Também é de autoria do seu mandato anterior a Lei 23.791, de 2021, que valoriza e incentiva a profissão das cuidadoras e cuidadores de idosos.
Filiação Partidária no exercício do mandato REDE
Partido pelo qual concorreu na eleição REDE
Legislaturas
19ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Efetiva
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Em exercício de 01/02/2023 a 31/01/2027
Atualmente:
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
desde 14/02/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 desde 25/10/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Minas e Energia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 23/2025 desde 18/03/2025
Suplente Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 desde 20/02/2024
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Participação Popular desde 11/02/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno desde 25/05/2023
Efetivo Comissão Especial Indicações nºs 9, 20 e 21/2023 desde 25/10/2023
Efetivo Comissão de Veto nº 9/2024 desde 18/04/2024
Efetivo Comissão de Minas e Energia desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 11/02/2025
Efetivo Comissão de Veto nº 23/2025 desde 18/03/2025
Suplente Comissão de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 25.494 desde 20/02/2024
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Administração Pública desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desde 11/02/2025
Suplente Comissão de Participação Popular desde 11/02/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social desde 11/02/2025
Anteriormente:
Presidenta
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
de 06/03/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Desenvolvimento Econômico de 28/02/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 09/03/2023 até 18/12/2024
Suplente Comissão de Administração Pública de 11/04/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher de 28/02/2023 até 31/01/2025
Efetivo Comissão de Desenvolvimento Econômico de 28/02/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Esporte, Lazer e Juventude de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão de Participação Popular de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 03/03/2023 até 31/01/2025
Suplente Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer de 09/03/2023 até 18/12/2024
Suplente Comissão de Administração Pública de 11/04/2023 até 31/01/2025
Responsável
Frente Parlamentar Ambiental, Social e Governança (Environmental, Social and Governance - ESG)
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar de fortalecimento, apoio e desenvolvimento da prática e do setor de ciclismo
Responsável Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Cemig
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos direitos da Pessoa Idosa e Apoio e Fiscalização às ILPI's (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar Minas-Itália
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Responsável Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
Integrante Frente Parlamentar da Cultura Viva
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária no Estado
Responsável Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
Integrante Frente Parlamentar de Apoio ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - GMG/CEDEC/MG e ao Programa Minas Mais Resiliente e Sustentável
Integrante Frente Parlamentar de fortalecimento, apoio e desenvolvimento da prática e do setor de ciclismo
Responsável Frente Parlamentar em Apoio à Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Cemig
Responsável Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e dos Profissionais do Setor
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves
Integrante Frente Parlamentar em Defesa da População e do Desenvolvimento do Centro Oeste Mineiro
Integrante Frente Parlamentar em defesa das Escolas Públicas
Integrante Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval Mineiro
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Aglomerados, Vilas, Favelas, Periferias e Comunidades Rurais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais
Integrante Frente Parlamentar em defesa dos Cuidados Paliativos em Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos direitos da Pessoa Idosa e Apoio e Fiscalização às ILPI's (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
Responsável Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na 20ª Legislatura
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde
Integrante Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes Renais Crônicos
Integrante Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Integrante Frente Parlamentar em favor do Artesanato Mineiro
Integrante Frente Parlamentar Minas-Itália
Integrante Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas Mineiras
Responsável Frente Parlamentar pela Primeira Infância
Integrante Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Extrativismo e Defesa dos Frutos do Cerrado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14167/2025
Requerem sejam informados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais o tema
definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025,
em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Montante de
Inquéritos Passivos nas Delegacias: Um Desafio para a Política para
Mulheres".
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14166/2025
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social os temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na
prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a
30/4/2025, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Tema 1 -
"Banco de Emprego A Vez Delas, instituído pela Lei Estadual 23680, de
2020"; Tema 2 - "Programa Dignidade Menstrual, instituído pela Lei
Estadual 23904, de 2021"; Tema 3 - "Centro Risoleta Neves de
Atendimento à Mulher - Cerna"; Tema 4 - "Projeto Proteja Minas"; Tema 5 -
"Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs"; Tema 6 - "Fundo
Estadual dos Direitos da Mulher"; Tema 7 - "Conselho Estadual da Mulher";
Tema 8 - "Quotas: considerando a Lei federal 14133 2021, Lei de
Licitações"; Tema 9 - "Política Estadual de Abrigamento"; Tema 10 -
"Programa Percursos Gerais"; Tema 11 - "Diretorias Regionais de
Desenvolvimento Social"; e Tema 12 - "Casa Acolhe Minas".
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14237/2025
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher para debater a crescente violência no ambiente
escolar, especialmente os recentes casos de agressão a professoras e
alunos ocorridos em Belo Horizonte e Divinópolis.
Veja todas as proposições
29/04/2025
22/04/2025
08/04/2025
Veja todos os pronunciamentos
Critica a postura do governador Romeu Zema em relação aos servidores
públicos. Declara posição favorável às emendas ao Projeto de Lei nº
3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das
carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de
função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, em
1º turno.
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22/04/2025
Declara posição favorável ao requerimento que solicita a inversão da
pauta da reunião, de modo que seja apreciado em primeiro lugar o Veto nº
23/2025 (veto parcial à Proposição de Lei nº 26.117/2024, que Institui o
Estatuto da Igualdade Racial no Estado). Critica a gestão do governador
Romeu Zema e os vetos apresentados por ele, com destaque para os vetos
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e a políticas
públicas voltadas para as mulheres vítimas de violência e a pessoas com
autismo.
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08/04/2025
Declara posição favorável ao requerimento que solicita a solicita a
inversão da pauta da reunião, de modo que o Veto nº 20/2025 (Veto
parcial à Proposição de Lei nº 26.130, que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento
das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de
2025) seja apreciado em primeiro lugar. Destaca a necessidade de
garantir orçamento para a execução das políticas públicas. Critica a
gestão do governador Romeu Zema nas áreas da saúde, educação, proteção à
mulher e segurança pública. Ressalta a necessidade de efetividade das
políticas públicas de atenção às pessoas com autismo e com deficiência.
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