33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/8/2026

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas e deputados. Pessoal, subo, mais uma vez, a esta tribuna para pedir o apoio de V. Exas. a um projeto de extrema importância aqui, no Estado de Minas Gerais. O projeto que está em tela e que vamos apreciar agora versa sobre a criação da política estadual de atenção e proteção integral aos filhos, aos órfãos e às órfãs do feminicídio. Lamentavelmente, nós precisamos mais uma vez estar aqui para dizer que mulheres seguem sendo mortas, no nosso país, covardemente assassinadas pelo fato de serem mulheres, pelo fato de decidirem sobre as suas vidas. Infelizmente, estamos vivendo uma epidemia de feminicídio, em que matam a mulher e destroem a vida de milhares de famílias. Essas mulheres assassinadas perdem as suas vidas, mas deixam os seus filhos.

No ano passado, em 2025, a pesquisa nos mostrou que o Brasil tem cerca de 1.653 crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. Como nós vimos aqui, no dia 8 de março deste ano, no Município de Santa Luzia, uma mulher foi assassinada dentro de casa, com 30 facadas, num crime cometido pelo seu ex-companheiro, diante dos seus três filhos: uma criança de 10 anos, uma criança de 8 anos e uma criança de 5 anos.

Então, quando uma mulher é morta, vai a história daquela mulher, vai a vida de uma filha e a vida de uma mãe. E essas crianças ficam órfãos da mãe e, muitas vezes, do pai, porque ou ele tira a sua própria vida, após cometer o crime, ou ele vai preso, ou ele muda de nome, deixa de ser pai e passa a ser apenas genitor.

Então, gente, é mais do que urgente que o Estado de Minas Gerais garanta proteção integral para essas crianças, para esses adolescentes, porque não é só a sequela de uma morte. Ô, presidente, vou pedir, por favor, silêncio aqui, no Plenário.

Colegas, nós estamos falando de uma das maiores mazelas da nossa sociedade, que é a violência contra mulheres, uma violência que ceifa a vida de mulheres e deixa milhares de crianças desassistidas. Esse assunto deveria mobilizar não só este Plenário, mas também todas as cidades, todos os estados e todo o nosso país. Não é isso que a gente vê diante de vidas que são covardemente tiradas. Este parlamento tem a responsabilidade de buscar estratégias de proteção à vida que está sendo tirada de vulneráveis.

Eu queria reiterar que o projeto em tela, que traz a política estadual de proteção a essas crianças, tem como principal objetivo garantir não só a proteção, mas também a acolhida. É necessário, sim, que essas crianças sejam assistidas pelo Estado. Elas seguem com a sequela do falecimento da mãe, da morte da mãe, que já é duro em qualquer circunstância, e seguem fragilizadas porque assistiram a esse crime. Então, é necessária uma articulação das políticas de assistência social, de saúde, de educação, de empregabilidade, para que elas possam seguir as suas vidas. É necessário que haja um atendimento psicossocial para essas pessoas. É isso que o nosso projeto traz de inovação para o Estado. Então, eu queria, mais uma vez, apresentar… É lamentável que, em mais um Agosto Lilás… Inclusive, quero parabenizar a Casa pela iluminação da Assembleia na cor lilás, em memória a tantas mulheres e também no compromisso intransigente da luta contra a violência. Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência, a gente precisa ainda pensar estratégias para tirar as mulheres dessa violência.

Então, presidente, eu encaminho pelo voto “sim” a esse projeto. Peço o apoio das colegas deputadas, dos colegas deputados, daqueles que ouviram atentamente e que vão se comprometer com a busca por uma sociedade justa, igualitária para todos e para todas, que passa pela proteção das mulheres. Eu não posso, presidente, deixar de registrar a dor que todos aqui deveriam sentir de ver… (– Intervenção fora do microfone.) Professor Cleiton, por favor, só um minutinho. No Dia dos Pais, domingo passado, a notícia que circulou e que deveria ter incomodado muita gente aqui é a notícia de um pai que mata duas filhas, uma de 3 anos de idade e outra de 5 anos. O motivo do assassinato: ciúmes da mãe, vingança contra a mãe. Isso tem nome, é crime. Chama-se violência vicária. Homens estão matando os seus próprios filhos para deixar essa mulher morta em vida. No ano passado, nós ficamos muito impressionados com a situação que aconteceu, salvo engano, em São Paulo, com o ex-secretário de governo. Agora, novamente, nós temos mais uma situação que deveria roubar a atenção de todos aqui, especialmente daqueles que lutam por justiça social.

Então, gente, a violência contra a mulher tem crescido. O Estado de Minas Gerais ocupa o 2º lugar como estado mais violento contra nós, mulheres, e essa é uma violência que tem crescido no Brasil e tem crescido no mundo. Este Plenário tem a oportunidade de deixar, mais uma vez, o compromisso com a vida dessas pessoas que estão sendo vitimadas pelo simples fato de serem mulheres.

Então, presidente, eu encaminho pelo voto “sim” a este projeto.