PL PROJETO DE LEI 3632/2022
PL 3632/2022
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos
e Órfãs do Feminicídio.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 3641 de 2022
PL 3656 de 2022
PL 524 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM TPA FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que trata da concessão de auxílio mensal destinada às crianças e aos adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições anexadas
PL 3641 de 2022
PL 3656 de 2022
PL 524 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM TPA FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que trata da concessão de auxílio mensal destinada às crianças e aos adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Mulher
Segurança Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
24/04/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 91.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 91.
21/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (proposição redistribuída).
14/11/2023
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
14/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 18.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 18.
02/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
26/09/2023
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 35.
03/05/2023
PL 524 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2023, pág 13.
Plenário
PL 524 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2023, pág 13.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/04/2022
PL 3656 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 15.
Plenário
PL 3656 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 15.
25/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2022
PL 3641 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 46.
Plenário
PL 3641 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 46.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher,do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher,do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.