PL PROJETO DE LEI 3656/2022
PL 3656/2022
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do
Feminicídio.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Atenção, Criança, Adolescente, Filho, Dependente, Mulher, Vítima, Feminicídio, Violência Doméstica, Objetivo, Garantia, Direitos, Assistência Social, Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Gratuidade, Assistência Jurídica, Atendimento Prioritário, Assistência Psicológica, Obrigatoriedade, Delegado de Polícia, Comunicação, Dados Pessoais, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Autorização, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Período, Menoridade. Autorização, Executivo, Criação, Grupo de Trabalho, Proteção, Criança, Adolescente, Composição, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Conselho Tutelar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Sociedade Civil.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Atenção, Criança, Adolescente, Filho, Dependente, Mulher, Vítima, Feminicídio, Violência Doméstica, Objetivo, Garantia, Direitos, Assistência Social, Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Gratuidade, Assistência Jurídica, Atendimento Prioritário, Assistência Psicológica, Obrigatoriedade, Delegado de Polícia, Comunicação, Dados Pessoais, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Autorização, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Período, Menoridade. Autorização, Executivo, Criação, Grupo de Trabalho, Proteção, Criança, Adolescente, Composição, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Conselho Tutelar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Sociedade Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.