Comissão de Participação Popular

Reúne-se quarta-feira às 16:00

O que faz a comissão?

A Comissão de Participação Popular analisa sugestões de projetos e de outras ações legislativas encaminhadas à ALMG por:

Entidades
Sindicatos
Organizações não governamentais (ONGs)

Compete à Comissão de Participação Popular analisar, por exemplo, proposta de ação legislativa que, se aprovada, pode dar origem a:

Projeto de lei
Emenda a projeto em análise na ALMG
Requerimento de informação ou providência a órgão público ou autoridade
Solicitação de audiência ou consulta pública

A proposta de ação legislativa também pode ser resultado das audiências feitas durante a discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Nessas audiências, a sociedade dá sugestões para aprimorar as ações e a aplicação de recursos pelo governo.

Essas propostas são analisadas pela Comissão de Participação Popular e, caso sejam transformadas em emendas a projetos orçamentários, devem também ser examinadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Participação Popular no artigo 289 do Regimento Interno e no artigo 102 do Regimento Interno

Membros da Comissão

Presidente

Ricardo Campos

Suplente:

Ana Paula Siqueira(PT)

Vice-Presidente

Marquinho Lemos

Suplente:

Andréia de Jesus(PT)

Efetivo

Arnaldo Silva

UNIÃO

Suplente:

Delegado Christiano Xavier(PSD)

Efetivo

Doutor Jean Freire

Suplente:

Leleco Pimentel(PT)

Efetivo

Neilando Pimenta

REPUBLICANOS

Suplente:

João Magalhães(PSD)

Reuniões e visitas

23 jun. 2026 09:00

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Comissão de Administração Pública, Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Comissão de Participação Popular, Comissão de Desenvolvimento Econômico

1ª Reunião Conjunta

Auditório José Alencar

Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, Secretaria de Estado de Governo - Segov -, Secretaria de Estado de Comunicação Social - Secom -, no 1º ciclo de 2026 do Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º/5/25 a 30/4/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.