Parlamento Jovem tem participação recorde e encanta estudantes
Plenária final do PJ foi na sexta-feira (18) e teve 185 municípios representados. Câmaras interessadas em participar da próxima edição podem se inscrever até 20 de outubro.
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Cerca de 150 jovens, estudantes do ensino médio, estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na útima semana, durante a etapa final do programa Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas). Na sexta-feira (18/9/26), os participantes ocuparam o Plenário para analisar propostas sobre inclusão de neurodivergentes e pessoas com deficiência (PcDs), tema debatido neste ano.
O PJ Minas, programa de formação política da ALMG, realizado por meio da Escola do Legislativo, em parceria com as câmaras municipais e a PUC Minas, contou com a participação recorde de 185 cidades este ano.
As câmaras interessadas em participar da próxima edição podem se inscrever pelo Portal da Assembleia até o dia 20 de outubro.
No web story abaixo, veja depoimentos de alguns estudantes e saiba mais sobre como foi a edição 2026.
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Lista
Proposta 1.6 – Fortalecimento e efetivação, pelo poder público estadual e municipal – diretamente ou em parceria com escolas e instituições especializadas –, de núcleos e centros de acolhimento para pessoas com deficiência e com neurodivergência e para seus familiares, com presença de um coordenador e equipes multiprofissionais (psicologia, assistência social, saúde, educação e direito) para atendimento gratuito e contínuo, orientação às famílias e identificação precoce de demandas contra a violência e capacitismo, junto à orientação dos estudantes e encaminhamento adequado para a rede de proteção.
Proposta 1.5 – Instituição de política estadual permanente e obrigatória de capacitação para policiais, agentes de segurança pública, profissionais de primeiros socorros e profissionais da educação, da saúde e da assistência social, com foco em letramento anticapacitista e prevenção ao bullying, à violência e à discriminação, com elaboração de protocolos de abordagem, gerenciamento de crises e acolhimento e com atendimento humanizado a pessoas com deficiência e com neurodivergência, além da ampliação de delegacias ou núcleos especializados para prevenção, investigação e combate à violência contra pessoas com deficiência.
Proposta 1.3 – Instituição de programa permanente de formação e conscientização sobre inclusão, com oferta gratuita de cursos de Libras para profissionais da área pedagógica, seminários sobre neurodivergência e direitos das pessoas com deficiência, com fiscalização e orientação pelos municípios sobre os canais públicos de atendimento psicológico e de assistência jurídica às vítimas de violência e capacitismo, assegurando o monitoramento da rede de proteção.
Proposta 1.4 – Implementação, pelo Governo estadual, por meio de parceria do Sistema Único de Saúde com a Secretaria Estadual de Educação, de programa de apoio às pessoas com deficiência e com neurodivergência em situação de vulnerabilidade social que apresentem seletividade alimentar, com acompanhamento com psicólogos e nutricionistas, orientação às famílias e apoio para acesso à alimentação adequada, conforme avaliação técnica.
Proposta 2.3 – Contratação e capacitação, pelo Governo estadual, por meio das Secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Administração Pública, em parceria com universidades e instituições especializadas, de profissionais para promover comunicação acessível e atendimento inclusivo, bem como oferta de cursos e aulas nas escolas sobre inclusão, Libras, comunicação alternativa e respeito às pessoas com deficiência.
Proposta 2.4 – Instituição, pela Secretaria de Estado de Educação, de conteúdos e práticas de acessibilidade como componente curricular a partir do 6º ano do ensino fundamental e nos itinerários formativos do ensino médio das escolas públicas e privadas, contemplando Libras e Braille, recursos de comunicação alternativa e acessível, e práticas esportivas adaptadas, em conformidade com as diretrizes nacionais de educação.
Proposta 2.6 – Criação do programa “Cidadão tem o direito de saber”, voltado à ampliação do acesso à informação e à cultura para pessoas com deficiência, por meio da adaptação de materiais didáticos e obras de autores nacionais para formatos acessíveis e da disponibilização de recursos digitais e tecnologias assistivas na rede estadual de ensino e no sistema estadual de bibliotecas públicas.
Proposta 2.5 – Criação do Sistema Integrado de Atendimento Inclusivo – Siai –, com carteira digital estadual gratuita e de adesão voluntária, para permitir o atendimento personalizado conforme as necessidades específicas de cada pessoa, garantindo adaptações nos serviços públicos, devendo ser integrado ao Cadastro Único para identificar vulnerabilidades, agilizar benefícios e evitar a reapresentação de laudos, contando com a proteção de todos os dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.
Proposta 3.5 – Obrigatoriedade de observância, pelo Estado, do desenho universal nas cidades, para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergentes, com exigência de que nenhuma obra pública seja finalizada sem a assinatura e vistoria de uma comissão formada por profissionais das áreas de engenharia civil e arquitetura.
Proposta 3.4 – Ampliação dos investimentos, por meio de uma política de fomento à inclusão que atue de maneira semelhante à Lei Aldir Blanc, mas em nível estadual, para fiscalização e melhoria da infraestrutura de espaços públicos e privados de uso coletivo, garantindo acessibilidade e inclusão, ficando a aprovação dos projetos sob responsabilidade do Estado e a construção e a manutenção desses espaços sob a responsabilidade do poder público municipal.
Proposta 3.6 – Promover a disponibilização de protetores auriculares descartáveis e abafadores de ruído no transporte público, coordenada pelo Governo estadual em parceria com os municípios, que fornecerão carteiras de identificação para pessoas com sensibilidade sensorial. A oferta poderá ser aplicada de forma gradual, e deverão haver lixeiras próprias em cada ponto de ônibus para a coleta e o descarte adequado dos objetos.
Proposta 3.2 – Instituição de programa de espaços sensoriais nas escolas estaduais, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação, para implantar ambientes de regulação sensorial destinados ao atendimento de estudantes com neurodivergência, promovendo inclusão e bem-estar, e para garantir o acompanhamento contínuo, com equipe multidisciplinar e suporte psicológico, assegurando atenção integral ao desenvolvimento acadêmico, emocional e social desses estudantes.
