PL PROJETO DE LEI 3050/2021
Dá denominação ao trecho da rodovia MGC-354, que liga os Municípios de
Luminárias e Lavras.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24548 2023 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24548 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposição de Lei PRL 25507 2023
Proposições relacionadas
RQN 2131 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Nagib Francisco Murad.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Luminárias, Lavras.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposição de Lei PRL 25507 2023
Proposições relacionadas
RQN 2131 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Nagib Francisco Murad.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Luminárias, Lavras.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/11/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24548 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24548 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.
18/10/2023
Ofício 2635 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25507 2023 para sanção. Data do envio: 18/10/2023. Data máxima para sanção: 13/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2635 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25507 2023 para sanção. Data do envio: 18/10/2023. Data máxima para sanção: 13/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 1.
17/10/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
27/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 137.
20/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/09/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.
05/09/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 6.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 6.
17/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
08/08/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
08/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 19.
10/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
22/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
20/06/2023
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 71.
Plenário
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 71.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
22/09/2021
Remessa do Ofício 2340 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2340 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
31/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
27/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.