PL PROJETO DE LEI 1277/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares
de Café de Caratinga e Região, com sede no Município de Caratinga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24004 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24004 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2019
Proposição de Lei PRL 24962 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caratinga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2019
Proposição de Lei PRL 24962 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caratinga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 24004 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24004 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
09/11/2021
Ofício 2850 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24962 2021 para sanção. Data do envio: 9/11/2021. Data máxima para sanção: 2/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 10/11/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2850 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24962 2021 para sanção. Data do envio: 9/11/2021. Data máxima para sanção: 2/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 10/11/2021, pág 1.
09/11/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 58.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 58.
18/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
18/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/10/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Betinho Pinto Coelho, dep. Coronel Henrique, dep. Delegado Heli Grilo, dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Betinho Pinto Coelho, dep. Coronel Henrique, dep. Delegado Heli Grilo, dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 11.
05/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/10/2021, pág 13.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/10/2021, pág 13.
23/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
23/09/2021
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
14/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 14.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2021, pág 14.
01/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do relator.
07/05/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
11/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
06/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 8/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/11/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 8/11/2019.